Execução de Título Extrajudicial 0303576-24.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.169,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - RODRIGO VIANA CORREA (SC042722 - MARIA KAROLINE DE ANDRADE)

21/06/2024, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948358, Subguia 4064248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,17

21/06/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948357, Subguia 4064247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,17

21/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

20/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RODRIGO VIANA CORREA, Guia 7948358, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4064248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D341385e500da73d83ff9b6347d08b108' target='_blank'>4064248</a>

20/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte RODRIGO VIANA CORREA, Guia 7948357, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4064247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D341385e500da73d83ff9b6347d08b108' target='_blank'>4064247</a>

20/05/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RODRIGO VIANA CORREA - Guia 7948358 - R$ 333,17

20/05/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RODRIGO VIANA CORREA - Guia 7948357 - R$ 333,17

20/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:10

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - RODRIGO VIANA CORREA (SC042722 - MARIA KAROLINE DE ANDRADE)

21/06/2024, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948358, Subguia 4064248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,17

21/06/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948357, Subguia 4064247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,17

21/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

20/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RODRIGO VIANA CORREA, Guia 7948358, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4064248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D341385e500da73d83ff9b6347d08b108' target='_blank'>4064248</a>

20/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte RODRIGO VIANA CORREA, Guia 7948357, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4064247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D341385e500da73d83ff9b6347d08b108' target='_blank'>4064247</a>

20/05/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RODRIGO VIANA CORREA - Guia 7948358 - R$ 333,17

20/05/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RODRIGO VIANA CORREA - Guia 7948357 - R$ 333,17

20/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

20/05/2024, 13:10

Juntada - Guia Cancelada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 313374 - R$ 516,40

20/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

08/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:03

Homologada a Transação

05/04/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/03/2024, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

14/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/02/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:44

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03035762420188240075

27/01/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) APELADO: RODRIGO VIANA CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: RODRIGO VIANA CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente): Apelação Nº 0303576-24.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) APELADO: RODRIGO VIANA CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: RODRIGO VIANA CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0303576-24.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente

04/09/2023, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

16/06/2020, 02:52

Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

10/06/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

01/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2020, 10:55

Juntada de Petição

13/05/2020, 15:44

Juntada de Petição

13/05/2020, 14:54

Juntada de Petição

12/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/05/2020, 18:12

Juntada de Petição

09/05/2020, 18:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. Guia nº 313.374 - R$ 516,40

09/05/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 19:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2020, 19:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.20.10016545-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/04/2020 13:59

28/04/2020, 14:00

Juntada de documento

13/04/2020, 11:44

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

08/04/2020, 16:04

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:08

Realizado cálculo de custas

07/04/2020, 17:07

documento digitalizado

07/04/2020, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3276

03/04/2020, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2020, 10:50

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

02/04/2020, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2020 Teor do ato: Diante do decurso do prazo para que a parte exequente apontasse saldo remanescente do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora e de seu procurador, conforme requerido à p. 184 para liberação do valor devido a título de principal e a título de honorários de advogado. Observe-se, para tanto, os respectivos dados bancários informados na petição de p. 184, tendo em conta os poderes para receber e dar quitação constantes da procuração de p. 118-124, a denotar que o procurador é responsável pela higidez dos dados bancários informados. Custas pela parte executada, se incidentes. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte executada, pois elementos dos autos evidenciam a falta dos requisitos para a concessão da benesse, consoante interpretação dos artigos 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal; 99, § 2º, do Código de Processo Civil e 1º da Lei 1.060/1950. No caso, releva o fato de que a documentação trazida pelo(a) requerente denota a possibilidade de que arque com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, considerados os critérios anunciados em ordem judicial anterior, a exemplo do(s) documento(s) que comprova(m) a intensa movimentação financeira em conta corrente, inúmeras transferências de valores entre contas, que sugerem confusão patrimonial entre a pessoa física e a jurídica, além de consórcios, quotas de capital, saldo em VGB e aplicações programadas. Havendo título de crédito depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao devedor, diante do pagamento do débito, mediante cópia e recibo. Havendo documento original depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao depositante. Havendo restrição judicial, promova-se a respectiva baixa. Havendo pedido de restituição de even

01/04/2020, 21:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/04/2020, 13:29

Certificado a publicação e registro da sentença

01/04/2020, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do decurso do prazo para que a parte exequente apontasse saldo remanescente do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora e de seu procurador, conforme requerido à p. 184 para liberação do valor devido a título de principal e a título de honorários de advogado. Observe-se, para tanto, os respectivos dados bancários informados na petição de p. 184, tendo em conta os poderes para receber e dar quitação constantes da procuração de p. 118-124, a denotar que o procurador é responsável pela higidez dos dados bancários informados. Custas pela parte executada, se incidentes. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte executada, pois elementos dos autos evidenciam a falta dos requisitos para a concessão da benesse, consoante interpretação dos artigos 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal; 99, § 2º, do Código de Processo Civil e 1º da Lei 1.060/1950. No caso, releva o fato de que a documentação trazida pelo(a) requerente denota a possibilidade de que arque com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, considerados os critérios anunciados em ordem judicial anterior, a exemplo do(s) documento(s) que comprova(m) a intensa movimentação financeira em conta corrente, inúmeras transferências de valores entre contas, que sugerem confusão patrimonial entre a pessoa física e a jurídica, além de consórcios, quotas de capital, saldo em VGB e aplicações programadas. Havendo título de crédito depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao devedor, diante do pagamento do débito, mediante cópia e recibo. Havendo documento original depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao depositante. Havendo restrição judicial, promova-se a respectiva baixa. Havendo pedido de restituição de eventual saldo de diligências pa

01/04/2020, 13:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:27

documento digitalizado

12/03/2020, 13:26

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WTRO.20.10008097-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 27/02/2020 17:11

27/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão interlocutória

28/01/2020, 17:30

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WTRO.20.10002761-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 28/01/2020 15:43

28/01/2020, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

10/12/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2019 Teor do ato: Manifeste-se o credor, em improrrogáveis quinze dias, quanto ao determinado à p. 88, item 4, in fine, bem como quanto ao pedido de concessão da gratuidade deduzido pelo adverso. De outra banda, tratando-se o devedor de empresário individual, que mantinha em conta corrente no ano em curso ao menos aproximadamente dezessete mil reais (atingidos que foram pelo bloqueio determinado nestes autos), mostra-se necessário que demonstre de modo induvidoso a alegada hipossuficiência financeira e faça prova bastante do patrimônio e rendimentos tanto da empresa quanto de seu titular, tirante aos rendimentos e a eventual propriedade de bens móveis e imóveis, ciente de que a inércia ou juntada deficiente de documentos, diante da realidade dos autos, redundará no imediato indeferimento da benesse. Por isso, deverá o devedor, em quinze dias, juntar aos autos cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário); (iii) certidão negativa de bens imóveis e veículos; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, referentes a todos os integrantes do núcleo familiar. Tudo feito, regressem conclusos para deliberação. Advogados(s): Washington Baricalla de Oliveira (OAB 31493/SC), Karla da Rosa Lapolli (OAB 35677/SC), Marta Salete Scolari Pillon Cipriani (OAB 15853/SC), Kern & Oliveira Advogados Associados (OAB 1880/SC)

06/12/2019, 23:58

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o credor, em improrrogáveis quinze dias, quanto ao determinado à p. 88, item 4, in fine, bem como quanto ao pedido de concessão da gratuidade deduzido pelo adverso. De outra banda, tratando-se o devedor de empresário individual, que mantinha em conta corrente no ano em curso ao menos aproximadamente dezessete mil reais (atingidos que foram pelo bloqueio determinado nestes autos), mostra-se necessário que demonstre de modo induvidoso a alegada hipossuficiência financeira e faça prova bastante do patrimônio e rendimentos tanto da empresa quanto de seu titular, tirante aos rendimentos e a eventual propriedade de bens móveis e imóveis, ciente de que a inércia ou juntada deficiente de documentos, diante da realidade dos autos, redundará no imediato indeferimento da benesse. Por isso, deverá o devedor, em quinze dias, juntar aos autos cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário); (iii) certidão negativa de bens imóveis e veículos; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, referentes a todos os integrantes do núcleo familiar. Tudo feito, regressem conclusos para deliberação.

06/12/2019, 16:04

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:41

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 02:09

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WTRO.19.10070745-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 13/11/2019 17:44

13/11/2019, 18:03

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10066850-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2019 15:00

25/10/2019, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 3168

16/10/2019, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, inclusive acerca dos valores que permanecem em subconta judicial, sob pena de possível extinção do feito pelo pagamento. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

14/10/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, inclusive acerca dos valores que permanecem em subconta judicial, sob pena de possível extinção do feito pelo pagamento.

11/10/2019, 15:48

Juntada

11/10/2019, 15:36

documento digitalizado

11/10/2019, 15:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/10/2019, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:

24/07/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: Fica a parte executada intimada da conversão do valor indisponibilizado em penhora, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos/impugnação à penhora (arts. 525, § 11 e 917, § 1º, ambos do CPC). Advogados(s): Washington Baricalla de Oliveira (OAB 31493/SC), Karla da Rosa Lapolli (OAB 35677/SC), Kern & Oliveira Advogados Associados (OAB 1880/SC), Rodrigo Viana Correa (OAB )

19/07/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte executada intimada da conversão do valor indisponibilizado em penhora, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos/impugnação à penhora (arts. 525, § 11 e 917, § 1º, ambos do CPC).

18/07/2019, 19:06

Juntada de documento

02/07/2019, 19:07

Conclusos para decisão Bacenjud

17/06/2019, 15:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10029674-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2019 17:32

27/05/2019, 21:27

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO (1) Indefiro o pedido de liberação formulado pelo devedor e advirto-o de que novo proceder, alterando a verdados dos fatos, acarretará sua condenação nas penas de litigância de má-fé. Ato contínuo, converto a indisponibilidade em penhora, e ordeno a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (CPC, art. 854, § 5.º), diligência a ser cumprida por meio do sistema Bacenjud. (2) Por isso, intime-se o executado acerca da penhora realizada (CPC, art. 841), independentemente de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º). (3) Intimem-se. (4) Preclusa a presente decisão, e nada dizendo o executado, no prazo legal, acerca da penhora (o que deverá ser certificado nos autos), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive acerca dos valores que permanecem em subconta judicial, sob sob pena de possível extinção do feito pelo pagamento. Retire-se o sigilo das peças alocadas após a página 80.

24/04/2019, 14:57

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTRO.19.10014756-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/03/2019 14:39

25/03/2019, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

20/03/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de impenhorabilidade de ps. 53-57. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

18/03/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de impenhorabilidade de ps. 53-57.

18/03/2019, 18:07

Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WTRO.19.10009923-6 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 28/02/2019 17:02

28/02/2019, 17:50

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

27/02/2019, 15:23

Protocolado ordem do Bancejud

27/02/2019, 15:23

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do CPC/2015, é prioritária a penhora em dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência.Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC/2015, art. 854).Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN n. 29.353/2016).1.1. Ante o exposto, e considerando que os embargos não foram recebidos no efeito suspensivo (vide autos em apenso), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos - Rodrigo Viana Correa ME (CNPJ 05.610.271/0001-82) e Rodrigo Viana Correa (CPF 677.490.469-68), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 16.477,73, conforme cálculo efetuado em 05.02.2019.1.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de somente se dar publicidade ao êxito ou frustração da diligência, com a indicação apenas dos valores bloqueados, sem a indicação das contas

25/02/2019, 14:38

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WTRO.19.10004788-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/02/2019 15:39

05/02/2019, 16:12

Conclusos para decisão Bacenjud

14/12/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p.41), no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2018, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 02:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2018, 22:06

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WTRO.18.10061707-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/10/2018 15:32

22/10/2018, 16:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0304883-13.2018.8.24.0075 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigações

25/09/2018, 13:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0304883-13.2018.8.24.0075 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigações

25/09/2018, 13:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2018, 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/09/2018, 12:48

documento digitalizado

13/09/2018, 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2018, 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

13/09/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0619/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

11/09/2018, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) par

06/09/2018, 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/018952-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa

04/09/2018, 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/018951-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes

04/09/2018, 17:36

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

08/08/2018, 15:22

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dia

08/08/2018, 15:22

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/07/2018 através da guia nº 075.3051442-86 no valor de 391,08

18/07/2018, 13:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2018, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 07:44

SENTENÇA

•01/04/2020, 13:29

DESPACHO

•06/12/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 19:06

DECISÃO

•24/04/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 18:07

DECISÃO

•25/02/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 16:23

DESPACHO

•08/08/2018, 15:22