Procedimento Comum Cível 0306070-70.2018.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306070-70.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2020 Teor do ato: Tendo compreendido o médico perito, Ullissis Pimenta e Silva Vicentini, viável a realização da prova pericial na data designada, mediante a adoção das cautelas necessárias à prevenção do contágio do Covid-19, bem como o fato de que o não recebimento pela parte autora de benefício, que eventualmente faça jus, pode acarretar prejuízo a sua subsistência, mormente, nesse período de pandemia, mantenho, por ora, a realização do exame pericial para a data aprazada. Para tanto ficam determinadas as seguintes medidas para garantir a saúde das partes, do perito e dos servidores do fórum de Navegantes: I - Fica alterada a sistemática (perícia integrada) da prova pericial designada da seguinte forma: a) deverá comparecer ao ato apenas a parte autora, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa no prédio do Fórum, ressalvada a necessidade de um acompanhante, em razão de eventual incapacidade física ou psíquica de comunicação, o que será avaliado pelo perito, no ato. b) tratando-se, assim, de ato médico, fica dispensada a presença do advogado no ato, por razões sanitárias, e restando-lhe assegurado o prazo para manifestação sobre o laudo, com pedidos de esclarecimentos, se houver necessidade; c) o laudo pericial contendo a resposta dos quesitos do juízo será entregue em juízo no prazo de até 15 dias da realização do exame; d) com a apresentação do laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). II - O periciando deverá comparecer ao fórum de Navegantes para realização do exame no dia e hora aprazada, munido de documento de identificação e máscara, sendo a utilização desta no interior do prédio obrigatória a todos. III - A fim de evitar o aglomero de pessoas no prédio, fica autorizado o remanejamento da pauta. Por esta razão, num prazo de até 5 dias, o horário de início do exame ou a data (outro dia neste mesmo mês) poderá

28/05/2020, 20:39

Determinação de expedição de precatório/rpv - Tendo compreendido o médico perito, Ullissis Pimenta e Silva Vicentini, viável a realização da prova pericial na data designada, mediante a adoção das cautelas necessárias à prevenção do contágio do Covid-19, bem como o fato de que o não recebimento pela parte autora de benefício, que eventualmente faça jus, pode acarretar prejuízo a sua subsistência, mormente, nesse período de pandemia, mantenho, por ora, a realização do exame pericial para a data aprazada. Para tanto ficam determinadas as seguintes medidas para garantir a saúde das partes, do perito e dos servidores do fórum de Navegantes: I - Fica alterada a sistemática (perícia integrada) da prova pericial designada da seguinte forma: a) deverá comparecer ao ato apenas a parte autora, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa no prédio do Fórum, ressalvada a necessidade de um acompanhante, em razão de eventual incapacidade física ou psíquica de comunicação, o que será avaliado pelo perito, no ato. b) tratando-se, assim, de ato médico, fica dispensada a presença do advogado no ato, por razões sanitárias, e restando-lhe assegurado o prazo para manifestação sobre o laudo, com pedidos de esclarecimentos, se houver necessidade; c) o laudo pericial contendo a resposta dos quesitos do juízo será entregue em juízo no prazo de até 15 dias da realização do exame; d) com a apresentação do laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). II - O periciando deverá comparecer ao fórum de Navegantes para realização do exame no dia e hora aprazada, munido de documento de identificação e máscara, sendo a utilização desta no interior do prédio obrigatória a todos. III - A fim de evitar o aglomero de pessoas no prédio, fica autorizado o remanejamento da pauta. Por esta razão, num prazo de até 5 dias, o horário de início do exame ou a data (outro dia neste mesmo mês) poderá ser alterada, da qual a parte s

26/05/2020, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2020 Teor do ato: I - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC, salvo as diligências do Oficial de Justiça, o que faço com fulcro no disposto no § 5.º, do art. 98 do CPC, ressalvada hipossuficiência absoluta da parte, que deverá ser devidamente comprovada nos autos. II - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. III - Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento e de produção de prova pericial médica, para 25/06/2020 às 13:20h, consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 334 e 357, § 8º, 370 e 474 do CPC. Nomeio o Dr. Ulissis Pimenta e Silva Vicentini, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Os honorários periciais são fixados em R$ 407,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e devem ser depositados pelo réu, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93). IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Existe(m) lesão(ões) ou sequela(s) permanentes, decorrentes de acidente? Quais? b) Houve redução da capacidade laborativa em razão da(s) lesão(ões) ou seque

18/02/2020, 21:37

Determinado perícia - I - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC, salvo as diligências do Oficial de Justiça, o que faço com fulcro no disposto no § 5.º, do art. 98 do CPC, ressalvada hipossuficiência absoluta da parte, que deverá ser devidamente comprovada nos autos. II - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. III - Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento e de produção de prova pericial médica, para 25/06/2020 às 13:20h, consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 334 e 357, § 8º, 370 e 474 do CPC. Nomeio o Dr. Ulissis Pimenta e Silva Vicentini, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Os honorários periciais são fixados em R$ 407,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e devem ser depositados pelo réu, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93). IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Existe(m) lesão(ões) ou sequela(s) permanentes, decorrentes de acidente? Quais? b) Houve redução da capacidade laborativa em razão da(s) lesão(ões) ou sequela(s)? b.1) Na hipótese de redução da capacidade labora

18/02/2020, 16:06

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA LUCI PIVATTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.595,50

Expedição de Alvará

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41.384,49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

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