Procedimento Comum Cível 0300417-22.2016.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300417-22.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALECIR ALCIDES BERTELLI (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: HAROLDO RAMTHUN (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: INGOMAR RAMTHUN (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: RAMTHUN - COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: HRPAR PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELANTE: MAURO LUIZ MUELLER (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELADO: NIVALDO RAMTHUN (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA CILENE KRAFT MANSKE (OAB SC027556) ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR HOFFMANN (OAB SC009209) ADVOGADO(A): ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) APELADO: NR PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS CÉSAR HOFFMANN (OAB SC009209) ADVOGADO(A): SHEILA SIMONE ADAM (OAB SC023882) INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Marcia Maria da Silva ADVOGADO(A): cristiano nygaard becker ADVOGADO(A): JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO JANUARIO SANTORSA ADVOGADO(A): samara francis correia dias INTERESSADO: ALCEU XENOFONTES LENZI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALCEU XENOFONTES LENZI INTERESSADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA FALCI MENDES ADVOGADO(A): ARIOSMAR NERIS ADVOGADO(A): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300417-22.2016.8.24.0050/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

04/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinta a vertente demanda, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de seu objeto, em relação aos pedidos concernentes aos itens "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "q", "r", "s", "t", "u", "w", "z" e "aa", ou seja, os relacionados às questões de cunho empresarial. Custas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de feito em que sequer teve início a fase do contraditório, em que pese a realização de auditoria, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Em prosseguimento: 2.1. Mantenho a audiência designada no item 8 do despacho de fls. 7436/7439. 2.2. Às fls. 6836/6845 a parte autora requereu, liminarmente, o afastamento do Sr. Mauro Luiz Mueller da qualidade de diretor comercial da empresa Comércio e Transportes Ramthun Ltda. - Em Recuperação Judicial, ante as irregularidades apuradas na auditoria. A empresa em recuperação judicial, às fls. 7469/7481, posicionou-se contrária ao deferimento do pedido, alegando que jamais houve a omissão de operações e seu devido registro fiscal e/ou contábil, com a devida tributação sobre as operações. Dispõe o art. 300, caput, do Código de Processo Civil que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". Em que pese toda a argumentação da parte autora, não se visualiza risco ao resultado útil do processo. Veja-se que o presente feito já tramita desde o ano de 2016, estando a empresa ré Comércio e Transportes Ramthum Ltda. em recuperação judicial, sob a supervisão do Administrador Judicial e deste Juízo, por ora, não se constatando esvaziamento patrimonial, até porque para tal seria necessária autorização jud

29/07/2019, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito - Ante o exposto, julgo extinta a vertente demanda, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de seu objeto, em relação aos pedidos concernentes aos itens "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "q", "r", "s", "t", "u", "w", "z" e "aa", ou seja, os relacionados às questões de cunho empresarial. Custas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de feito em que sequer teve início a fase do contraditório, em que pese a realização de auditoria, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Em prosseguimento: 2.1. Mantenho a audiência designada no item 8 do despacho de fls. 7436/7439. 2.2. Às fls. 6836/6845 a parte autora requereu, liminarmente, o afastamento do Sr. Mauro Luiz Mueller da qualidade de diretor comercial da empresa Comércio e Transportes Ramthun Ltda. - Em Recuperação Judicial, ante as irregularidades apuradas na auditoria. A empresa em recuperação judicial, às fls. 7469/7481, posicionou-se contrária ao deferimento do pedido, alegando que jamais houve a omissão de operações e seu devido registro fiscal e/ou contábil, com a devida tributação sobre as operações. Dispõe o art. 300, caput, do Código de Processo Civil que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". Em que pese toda a argumentação da parte autora, não se visualiza risco ao resultado útil do processo. Veja-se que o presente feito já tramita desde o ano de 2016, estando a empresa ré Comércio e Transportes Ramthum Ltda. em recuperação judicial, sob a supervisão do Administrador Judicial e deste Juízo, por ora, não se constatando esvaziamento patrimonial, até porque para tal seria necessária autorização judicial, ante a submissão aos ditames da Lei

10/07/2019, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2018 Teor do ato: 1. Havendo agravo de instrumento com discussão correlata aos pedidos deduzidos às pp. 5581 e 6852-6859, entendo por bem aguardar o exame do recurso para evitar confronto de decisões, até porque impreciso se houve o cumprimento integral do item n. 1 de p. 2053.1.1. Aliás, certifique-se o Cartório quanto ao atendimento do acima mencionado.2. Com a manifestação de pp. 6834-6835 (em cumprimento ao item n. 2 de p. 2053), passo ao exame do pedido de pp. 2026-2032.Apesar da extensão do feito e até mesmo desse específico requerimento em questão, entendo que breve observação é suficiente ao indeferimento da tutela incidental almejada. O pedido incidental de tutela fundada em urgência demanda alteração dos limites da demanda, acrescentando questões não trazidas na inicial e desinfluentes à solução da controvérsia. Logo, indefiro o pleito em voga.3. Certifique-se o Cartório quanto ao cumprimento do item n. 1.5 de p. 1403, bem como sobre a (in)existência de manifestação por todas as partes.4. Apesar do consignado à p. 1778, item n. 3, considerando a patente litigiosidade entre as partes e a existência de diversas outras demandas com as mesmas ou semelhantes partes com discussões relacionadas a temáticas empresariais, próximas àquela em debate nestes autos, (por exemplo: autos n. 300479-91.2018; 300993-15.2016; 300663-80.2016), intimem-se as partes para em quinze dias manifestarem interesse na designação de audiência conciliatória. Advogados(s): Márcia Maria da Silva (OAB 22104/RS), Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB 32326/SC), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 32326/SC), Fred Madson Riffel (OAB 40970/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB ), Sheila Simone Adam (OAB 23882/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083/SC), Cátia Cilene Kraft Manske (OAB 27556/SC), Alcides Wilhelm (OAB 30234/SC), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Cristiano Nygaard Becker (OAB 3721

14/09/2018, 13:52

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Partes do Processo(9)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 699, 700, 701, 702

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 699 e 700

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 699, 700, 701, 702

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008661620268240050

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