Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012595-96.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 61.508,04

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE NAZARO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

19/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/08/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/08/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para despacho - 27/07/2023 15:31:53)

03/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:26

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

19/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:30

06/08/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/08/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para despacho - 27/07/2023 15:31:53)

03/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.727,78

02/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.699,73

02/05/2023, 10:55

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:05

Expedição de Alvará

27/04/2023, 18:15

Expedição de Alvará

27/04/2023, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP

27/04/2023, 17:49

Contadoria - Informação

27/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE

20/04/2023, 12:30

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.682,93

19/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.667,28

19/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/04/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 12:50

Expedição de ofício

19/01/2023, 12:50

Alterado o assunto processual

19/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/11/2022, 15:30

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:33

Despacho

07/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

27/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

25/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:21

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50125959620218240023

06/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE NAZARO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS BARTELL (OAB SC027936) ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI (OAB SC038817) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 5012595-96.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

11/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NAZARO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

11/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 61

05/01/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2021 15:19:09)

02/08/2021, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2021, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2021, 10:53

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:11

Expedição de Alvará

14/05/2021, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41

11/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:22

Determinada a intimação

10/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 11:25

Juntada de Petição

20/04/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:07

Juntada de Petição

17/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/04/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

31/03/2021, 12:28

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:23

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:08

Juntada de Petição

17/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 11:02

Concedida a tutela provisória

10/02/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 18:06

DESPACHO

•23/11/2022, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:21

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:44

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/02/2021, 18:06