Execução de Título Extrajudicial 0000702-04.1997.8.24.0067 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000702-04.1997.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista que os executados foram citados por edital (p. 61) e a ausência de defesa no prazo assinalado, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial da parte ré/executada o Dr. Maykel Soares Leite, o qual deverá ser intimado pessoalmente acerca da nomeação, bem como para, aceitando o encargo, atuar no feito, mormente com a apresentação de defesa pertinente no prazo legal. 2. Com fulcro no artigo 854 do código de processo civil, defiro o pedido de indisponibilidade, via bacenjud, de ativos financeiros em nome do(s) executado(s). 3. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado. 4. Após, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 4.1. Decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, via Bacenjud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.2. Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos no fluxo de processos urgentes, para deliberações. 5. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se, via Bacenjud, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada ou expeça-se alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00, insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escr

07/11/2019, 19:06

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo em vista que os executados foram citados por edital (p. 61) e a ausência de defesa no prazo assinalado, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial da parte ré/executada o Dr. Maykel Soares Leite, o qual deverá ser intimado pessoalmente acerca da nomeação, bem como para, aceitando o encargo, atuar no feito, mormente com a apresentação de defesa pertinente no prazo legal. 2. Com fulcro no artigo 854 do código de processo civil, defiro o pedido de indisponibilidade, via bacenjud, de ativos financeiros em nome do(s) executado(s). 3. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado. 4. Após, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 4.1. Decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), proceda-se, via Bacenjud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.2. Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos no fluxo de processos urgentes, para deliberações. 5. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se, via Bacenjud, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada ou expeça-se alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00, insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via BACENJUD, ao cancelamento da

04/11/2019, 17:43

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 708, 709 e 710

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 711 e 716

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 716

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 708, 709, 710, 711

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 712

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 716

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 708, 709, 710, 711

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 712

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 716

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 672. Parte: ILIRIO SARTORI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 672. Parte: MARIA TASSO SARTORI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(727)

Todos os documentos(76)