Recurso Especial 5011024-50.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.175,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Autor

PATRICIA BATISTA BOSQUETTE PIROLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Réu

KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO

OAB/SC 068975·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 17:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE e provido

03/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2024, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:50

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/09/2024, 13:49

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Certidão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Sentença

•26/09/2024, 13:49

Certidão

•26/09/2024, 13:49

Sentença

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Agravo

•26/09/2024, 13:49

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:50

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/09/2024, 13:49

Acórdão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Certidão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Sentença

•26/09/2024, 13:49

Certidão

•26/09/2024, 13:49

Sentença

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Agravo

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Certidão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:49