Recurso Especial 5003937-72.2020.8.24.0135 - TJSC

Recurso Especial 5003937-72.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453510/2024

03/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 453510/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2024 Petição Nº 262544/2024 - AgInt

03/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0262544 - AgInt no REsp 2123585 - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAVEGANTES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00262544/2024 - AgInt no REsp 2123585/SC

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

14/05/2024, 16:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024, 09:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262544/2024 - AgInt no REsp 2123585/SC

09/05/2024, 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/05/2024, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 18:30

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