Apelação Cível 5080774-19.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.152,99

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CALIXTO ANTONIO CECYN JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA

OAB/SC 031164·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA LUZ

OAB/SC 045258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

20/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/09/2023, 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

01/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

20/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 14:32

09/10/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/09/2023, 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

01/09/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/04/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 17:48