Execução de Título Extrajudicial 0303010-95.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.852,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/08/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/06/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 196

06/06/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

26/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

23/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(209)

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/08/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

14/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/06/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 196

06/06/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

26/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

23/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

19/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI01CV

15/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CNI01CV -> DCJE

15/05/2025, 16:08

Despacho

31/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:52

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/03/2025, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 10/03/2025

10/03/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

06/03/2025, 17:53

Expedição de mandado - CNICEMAN

06/03/2025, 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9805085, Subguia 5076740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

20/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/02/2025, 09:41

Link para pagamento - Guia: 9805085, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5076740&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5076740</a>

18/02/2025, 14:45

Juntada - Guia Gerada - NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 9805085 - R$ 16,52

18/02/2025, 14:45

Despacho

18/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/01/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/01/2025, 16:18

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNI01CV

23/01/2025, 18:56

Juntada - Cálculo processual nº 269862 - versão 4

23/01/2025, 18:54

Juntada - Cálculo processual nº 269883 - versão 3

23/01/2025, 18:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 163 - Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - 23/01/2025 14:06:38

23/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CNI01CV -> DCJE

23/01/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 19:19

Despacho

07/01/2025, 19:19

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:48

Juntada de Petição

01/11/2024, 10:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010381

30/10/2024, 16:47

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:05

Despacho

10/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:10

Despacho

11/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:55

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136

20/03/2024, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 11/03/2024

12/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO SABATKE EDITAL Nº 310055507731 JUIZ DO PROCESSO: VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI - Juiz(a) de Direito FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara da Comarca de Canoinhas/SC levará à venda em arrematação pública (online), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Leilão será realizado na modalidade ON-LINE (INTERNET) através do site: Wormleiloes.com.br. Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital será oficial de Brasília (Brasil). 1° Leilão: dia 11/04/2024, às 14h.2° Leilão: dia 11/04/2024, às 14h30min Autos nº 0303010-95.2017.8.24.0015 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALExequente: NIC FOMENTO MERCANTIL LTDAExecutado: JOAO PEDRO SABATKELOTE 01: 01 VEÍCULO FORD/PAMPA GL, fabricação/modelo 1991/1991, cor preta, 02 portas, Placa LYI1323, Renavam 552690236, em funcionamento, sem farol dianteiro esquerdo, lataria em mau estado de conservação, 04 pneus em mau estado de conservação, pneu traseiro direito furado, com rádio da marca BOCH, com 232.603 KM, sem estepe, sem macaco, sem chave de rodas e triângulo, sem documentos, interior em regular estado de conservação. Avaliação: Bem avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 03/02/2022 e atualizado para R$ 6.036,26 (seis mil e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) em 01/01/2024. (INPC IBGE). 1º Leilão lance inicial pelo valor de avaliação atualizada R$ 6.036,26 (seis mil e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).2º Leilão lance inicial por 60% pelo valor de avaliação atualizada (desde que não a preço vil) R$ R$ 3.621,76 (três e nove mil, seiscentos e vinte e um reais com setenta e seis centavos). Na forma disposta nos arts. 882, §1°, 886, inciso IV e 887, §§ 1° e 2° do CPC, arts. 11 e 20 da Resolução CNJ n° 236/2016 e art. 5° da Resolução CM/SC n° 02/2016 o leilão será realizado na modalidade ON-LINE e a consignação de lance mínimo pelos licitantes, nos moldes do art. 891, § único do CPC deverá ser na segunda praça de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem penhorado. DAS DÍVIDAS E ÔNUS: Tratando-se de móveis os bens serão recebidos livres de débitos, de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse desses bens móveis, restando aos arrematantes os encargos referentes as despesas com remoção, estadias e demais da espécie inerentes ao transporte, movimentação, decorrentes do depósito no pátio do Leiloeiro Público Oficial, as quais serão comunicadas em tempo oportuno e serão pagas pelo Arrematante, conjuntamente com a Comissão Leiloeiro Público Oficial no caso de alienação em Hasta Pública ou pelo Executado no caso de remissão ou acordo. De modo geral, os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. Em caso de adjudicação de bem, serão mantidos todos os ônus e débitos que recaiam sobre o bem adjudicado, exceto na hipótese de decisão judicial em sentido contrário. Caberá ao Arrematante arcar com os custos para a expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, cujos valores deverão ser recolhidos diretamente à Vara onde tramitam os autos a que se referem o presente edital. Os ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886, do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Excetuada da desoneração da cobrança estão as taxas condominiais do próprio bem arrematado, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior a da arrematação, neste caso caberá ao arrematante arcar com a integralidade desses débitos e, se eventualmente, o débito supere o valor da arrematação ficará o arrematante responsável pelo pagamento do valor resultante da diferença, se houver, entre o valor do débito das taxas condominiais e o valor da arrematação. DA VISITAÇÃO PÚBLICA E VISTORIA: Rua Pastor George Weger, 978. Canoinhas-SC, com agendamento prévio no E-mail: [email protected] ou, pelos Tels. (47) 9 9925-8035 ou (47) 9 9768-4749. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(s), visto que estes serão vendidos no estado e condições intrínsecas e extrínsecas em que se encontram e sem garantia de qualquer natureza, bem como, devem verificar eventuais restrições para construções futuras e, se as existentes se encontram averbadas ou não na matrícula. Deste modo, a visitação do bem torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação deverá efetuar diretamente ao Leiloeiro a Taxa de Comissão e mediante guia judicial (art. 892 do CPC), o pagamento da integralidade do valor do lance. b) PARCELADA: O licitante interessado em adquirir o bem penhorado em parcelas deverá, nos moldes do art. 895 do CPC, ofertar proposta no valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação e o restante em até 30 (trinta) parcelas mensais corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, as quais deverão ser depositadas em conta vinculada aos autos. A Carta de Arrematação somente será expedida, se garantida por hipoteca do próprio imóvel ou, a critério do juízo, após a quitação integral do preço. Todavia, “Em diferentes condições, o juízo decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor” (Artigo 895 § 8° inciso I do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4°). Ademais, O inadimplemento autoriza o exequente a pedirem a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§ 5°). Em ambos os casos o arrematante deverá quitar a Taxa de Comissão do Leiloeiro acrescidas das despesas decorrentes da remoção e estadias e demais da espécie através de depósito, PIX ou transferência bancária, banco C6 BANK S.A Agência: 0001 - Conta Corrente 31057868-0, favorecido PAULO ROBERTO WORM, CPF/MF 175.280.460-00. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO E DOS LANÇOS: Os interessados em participar nas hastas públicas, deverão se cadastrar gratuitamente e previamente na opção “Para participar dos leilões on-line” e clique no “Cadastre-se” e preencha todos os campos e dados solicitados até 24 horas antes do início do Leilão. Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados, quais sejam: a) Pessoa Física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) Pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. O sistema emitirá automaticamente “Senha e Login” para sua identificação personalíssima permitindo registrar seus Lances em cada lote ou lote de seu interesse. Os interessados em dar lances, de posse do Login e Senha, deverão utilizar a opção Leilão On-Line ou Leilão Aberto e, com este ato, expressamente concordam que a alienação judicial será eletrônica, com o horário de fechamento do pregão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar lances de forma digital. Os lanços On-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema contratado pelo arrematante, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando tanto o Poder Judiciário quanto o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados dos provedores contratados pelo arrematante, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Cabe unicamente ao Leiloeiro Público Oficial, definir, mesmo durante o pregão, a ferramenta de controle e fechamento dos Lotes podendo ser o cronometro regressivo eletrônico do sistema de leilão ou na batida do malhete, dou-lhe uma, dou-lhe duas e doulhe três decretando vendido ou arrematado ou sem licitantes, finalizando com a batida do malhete. Sobrevindo lance no minuto final do encerramento de um lote, haverá acréscimo de mais 15 (quinze) segundos no cronômetro dele, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. A disputa estendida em um lote não impede o fechamento dos demais, devendo o interessado acompanhar o cronômetro regressivo, ou batida do malhete, individual do lote que lhe interessa. Ou seja, não é condição para o fechamento do lote subsequente, a finalização do anterior. No entanto, dependendo do leilão, dos bens envolvidos e sempre visando à busca pelo maior valor, ao seu exclusivo critério, poderá o Leiloeiro Oficial utilizar-se da ferramenta de adição de tempo ao restante dos lotes, sendo que se selecionada essa opção, quando houver lance no minuto final do encerramento do lote da vez, será acrescentado 15 (quinze) segundos no cronômetro, ou batida do malhete, deste e dos demais lotes abertos. Dessa forma, os lotes serão fechados na sequência, não permitindo que o lote posterior feche antes do lote anterior. O registro de lance eletrônico inicia-se imediatamente após a publicação do Edital no site do Leiloeiro Oficial, com status "Em Andamento". O Leiloeiro Oficial dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o Juízo poderá, no intuito de aproveitar os atos já praticados, convocar os licitantes vencidos para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública, nos termos da Legislação. A participação no leilão público implica, quando o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital de Leilão Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro on-line aprovado, automaticamente, outorgarão poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. Os Lanços On-Line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. O cadastrado é o responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro e, com este ato, aceita expressamente todas as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. A disputa estendida em um lote não impede o fechamento dos demais, devendo o interessado acompanhar o cronômetro regressivo individual do lote que lhe interessa ou batida do malhete, ou seja, não é condição para o fechamento do lote subsequente, a finalização do anterior. Os Lanços On-Line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Na modalidade ON-LINE os lanços poderão ser registrados imediatamente após a publicação do Edital no site do Leiloeiro Oficial, com status "ABERTO", desde que o interessado esteja com cadastro aprovado. A nenhum participante do Leilão é dado direito de não conhecer os termos do Edital ou das leis. “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que a não conhece”. (Decreto-Lei 4.657/42, LICCB). O Leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DOS LANÇOS: O Juízo não está obrigado a deferir a arrematação pelo lanço mínimo estabelecido no Edital, o qual serve apenas como parâmetro para o início das disputas. Advertências: Em cumprimento as disposições do CPC, especialmente: Art. 889 do CPC: “Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão”. Art. 154 inciso I do CPC: “A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara”. Acaso o imóvel levado a Leilão se encontre ocupado independentemente de ser pelo executado e/ou terceiros fica sob o encargo e responsabilidade do Arrematante todas as providências necessárias à desocupação dos bens ocupados levados a Leilão, isentando expressamente o Leiloeiro Público Oficial de quaisquer responsabilidades. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para todos os efeitos, considera-se a venda dos bens imóveis como sendo “ad corpus”, no estado e condições que se encontram e sem garantias, cabendo aos interessados vistoriarem os bens antes de ofertarem lances no leilão. As informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e ilustrativas. Não cabe ao Leiloeiro e ao Poder Judiciário a responsabilidade em relação as medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades das áreas/imóveis, não podendo o Arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do bem arrematado cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lances no leilão. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do bem, e o Arrematante que não o vistoriar, assume o risco consciente de que não serão aceitos a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o Arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. Compete exclusivamente aos interessados na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(s), não cabe ao Leiloeiro e ao Poder Judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o Arrematante alegar desconhecimento de suas condições características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(s) arrematado(s). As informações mencionadas no Edital, catálogos e outros meios de comunicação, são meramente enunciativas. O Leiloeiro Público Oficial e o Poder Judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação); erros de informações de qualquer espécie; cancelamentos ou adiamentos que venham a ocorrer neste Edital, sendo de inteira responsabilidade do Arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(s) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(s) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. DA TAXA DE COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro será de 5% (cinco) paga à vista por conta do Arrematante (art. 24, § único, do Decreto nº 21.981/32), a qual não está inclusa no montante do lanço. Na hipótese de acordo, remição e/ou parcelamento do débito após o leilão, será devida, pelo devedor, taxa de comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação efetuada no leilão já realizado. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito (acordo) no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada ou, por quem tal obrigação for imposta no acordo firmado, deverá pagar 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação atualizada, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, sendo que na hipótese de tal percentual representar valor inferior a R$ 1.500,00, deverá este montante ser observado como valor mínimo a ser pago para o Leiloeiro, nos moldes da decisão do STJ, no REsp: 1179087 RJ 2010/0024412-4, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Data de Julgamento: 22/10/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2013 e, art. 884, § único do, CPC; art. 24, § único, da Lei nº 21.981/1932. O valor da comissão deverá ser integralmente quitado no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da arrematação, adjudicação, remição ou acordo e, este valor, não está incluso no valor da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, devendo ser destacada e paga para o Leiloeiro. A comissão do Leiloeiro será integralmente devida mesmo em caso de inadimplência ou desistência/arrependimento do arrematante que acarrete o desfazimento/resolução da arrematação, não sendo a obrigação afastada mesmo na hipótese do bem vir a ser arrematado em leilão que venha a ser posteriormente realizado. Ficam os interessados cientes que na hipótese de desistência da arrematação em razão da oposição de embargos e/ou de qualquer outra medida que vise a nulidade ou desfazimento da arrematação, incluindo as hipóteses previstas no art. 903, § 5º do CPC ou, ainda, nas hipóteses em que, mesmo não havendo desistência, a arrematação vier a ser declarada nula ou desfeita, será devida taxa de comissão no percentual de 2% sobre o valor da arrematação, sendo, em tal hipótese, caso já tenha sido paga a comissão, restituído para o arrematante a diferença, se houver. Assim, ao participar do leilão, o interessado adere a tal condição e reconhece que, mesmo quando há a desistência, nulidade ou desfazimento da arrematação, o percentual de comissão fixado é devido à medida de que o serviço prestado pelo Leiloeiro não se resume a realização do leilão, sendo necessário executar diversos outros atos para fazer frente à nomeação, a exemplo da elaboração de minuta do edital, divulgação do leilão, visitação dos bens, dentre outros atos que geram despesas para o leiloeiro. No entanto, caso o desfazimento ou nulidade da arrematação ocorrer por culpa exclusiva do Leiloeiro, será devida a restituição da integralidade da taxa de comissão recebida. Na hipótese em que, por qualquer motivo, foi determinada a restituição da taxa de comissão recebida (no todo ou em parte), o valor a ser restituído será atualizado monetariamente pelo sistema de cálculos do TJ/SC, devendo ser considerado/aplicado mesmo quando for negativo, sendo afastado qualquer outro índice de correção. O bem somente será retirado da hasta pública na hipótese de a parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas do Leiloeiro porquanto estas seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou quando houver acordo expresso com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos. A comissão do Leiloeiro é ônus sucumbencial, portanto, não haverá devolução da comissão em caso de desistência. Realizada a arrematação, se antes de ser assinado o respectivo termo, houver remição da dívida, quer pelo executado, quer por terceiro, incumbe ao requerente, junto aos demais ônus, depositar em nome do leiloeiro a Taxa de Comissão de 5% (cinco por cento) comissão em conta vinculada a este Juízo. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4° do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903, do CPC). Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito no prazo previsto perderá, em favor da execução, o valor correspondente ao sinal ofertado em sua proposta acrescido da Taxa de Comissão do Leiloeiro, aplicando-se lhes multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, do CPC). Ocorrendo desistência da execução ou da penhora, ou ainda pedido de suspensão do leilão, pelo exequente depois de publicado o Edital de leilão, ou qualquer ato que tenha praticado o Leiloeiro, incumbe ao exequente, juntamente com os demais ônus, pagar as despesas e custas processuais, inclusive as realizadas pelo leiloeiro, bem como, a título indenizatório pelo trabalho despendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do Decreto Federal n° 21.981/32). Anulada a arrematação, não será devida a comissão do Leiloeiro, todavia, correrão por conta daquele que houver dado causa à repetição do ato de arrematação (art. 903 do CPC), despesas e custas processuais. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4° do artigo 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. O Leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. Ficará à disposição das partes no site www.wormleiloes.com.br o resultado do leilão, por 72 (setenta e duas) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4° do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903, do CPC). No entanto, caso o desfazimento ou nulidade da arrematação ocorrer por culpa exclusiva do Leiloeiro, será devida a restituição da integralidade da taxa de comissão recebida. O bem somente será retirado da hasta pública na hipótese de a parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas do Leiloeiro porquanto estas seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou quando houver acordo expresso com o Leiloeiro, devidamente comprovado nos autos. A comissão do Leiloeiro é ônus sucumbencial, portanto, não haverá devolução da comissão em caso de desistência. Realizada a arrematação, se antes de ser assinado o respectivo termo, houver remição da dívida, quer pelo executado, quer por terceiro, incumbe ao requerente, junto aos demais ônus, depositar em nome do Leiloeiro a Taxa de Comissão de 5% (cinco por cento) comissão em conta vinculada a este Juízo. Na hipótese em que, por qualquer motivo, foi determinada a restituição da taxa de comissão recebida (no todo ou em parte), o valor a ser restituído será atualizado monetariamente pelo sistema do TJ/SC, devendo ser considerado/aplicado mesmo quando for negativo, sendo afastado qualquer outro índice de correção. Assim, ao participar do leilão, o interessado adere a tal condição e reconhece que, mesmo quando há a desistência, nulidade ou desfazimento da arrematação, o percentual de comissão fixado é devido à medida de que o serviço prestado pelo Leiloeiro não se resume a realização do leilão, sendo necessário executar diversos outros atos para fazer frente à nomeação, a exemplo da elaboração de minuta do edital, divulgação do leilão, visitação dos bens, dentre outros atos que geram despesas para o leiloeiro. DA MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE: Para se manifestar nos autos do processo deverá o Arrematante constituir advogado, especialmente na hipótese de desistência prevista no art. 903, § 5º, I, II e III do CPC. DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS: Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação na segunda praça/leilão será imediatamente submetido ao crivo judicial. Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o bem a ser leiloado poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro pelos telefones (47) 9 9925 8035 e (47) 9 9768 4749 ou, por e-mail: [email protected]. DO PRAZO PARA IMPUGNAR ESTE EDITAL: O presente edital poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do mesmo no site do Leiloeiro: wormleiloes.com.br, sob pena de preclusão. DA INTIMAÇÃO: Ficam as partes bem como, seus cônjuges, coproprietários, os credores hipotecários, os usufrutuários, o senhorio direto e demais interessados, caso não sejam localizados pelo Sr. Oficial de Justiça ou por AR/MP ou que se encontrem em lugar incerto e não sabido, suprindo, assim, a exigência contida no CPC, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, para todos os atos e efeitos aqui mencionados. VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem ou Lote indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados, o bem/lote poderá ficar disponível no site do leiloeiro pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prazo em que o leiloeiro receberá ofertas, as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital, para pagamento do valor à vista. As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao Juízo, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5% (cinco por cento). POR SE TRATAR DE VENDA DIRETA, este bem receberá ofertas até a data de encerramento, exceto se alcançar o preço de avaliação e, assim, permanecer por 72 (setenta e duas) horas; poderá o lance ser considerado válido e, com isso, a oferta será válida e submetida ao Juízo e, se aprovada, será finalizada a hasta pública independentemente da data inicialmente prevista para encerramento. Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelo E-mail: [email protected], pelo telefone (47) 9 9925-8035 ou (47) 9 9768-4749. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303010-95.2017.8.24.0015/SC

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

29/02/2024, 14:34

Expedição de mandado - CNICEMAN

29/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:53

Expedição de Edital - leilão

29/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:10

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:32

Despacho

20/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:24

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6409093, Subguia 3321402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 391,30

26/09/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

13/09/2023, 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6409093, Subguia 3321402

13/09/2023, 16:10

Juntada - Guia Gerada - NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 6409093 - R$ 391,30

13/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

11/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO SABATKE EDITAL Nº 310048249848 JUIZ DO PROCESSO: MARILENE GRANEMANN DE MELLO - Juiz(a) de Direito FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara da Comarca de Canoinhas/SC levará à venda em arrematação pública (online), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista, nos termos do artigo 892 do CPC – Lei 13.105/15, mediante caução idônea. Caso o término do leilão/praça ocorra após o encerrado do expediente bancário, o arrematante poderá efetuar o pagamento no dia útil seguinte a realização da hasta pública. 1ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira Online, onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde a presente data até o dia 26/09/2023. A leitura do edital será realizada às 14h50min, do dia 26/09/2023 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-á a partir das 15h00min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira Online, onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde o dia 26/09/2023 até a data agendada para o 2º leilão, desde que a primeira praça tenha sido negativa. A leitura do edital será realizada às 14h50min, do dia 10/10/2023 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-á a partir das 15h00min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, a quem mais der, se na 1ª Praça/Leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja valor vil. Local Praça/Leilão: Pela internet, no sítio www.bestleiloes.com.br. Leiloeiro Público Oficial Nomeado: Eduardo Abreu Alves Barbosa – matrícula AARC/258 Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento dos honorários do leiloeiro, estabelecido em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação ou adjudicação. Da participação via internet: 1º)O interessado em participar deste leilão, deverá estar previamente cadastrado no site do leiloeiro (www.bestleiloes.com.br) e solicitar habilitação no link específico do leilão. Recomenda-se que o pedido de habilitação seja efetuado com pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo para a leitura do edital. 2º)Para ser habilitado o participante deverá enviar os documentos solicitados pelo leiloeiro, os quais, serão informados no momento da solicitação de habilitação por parte do interessado em participar da praça/leilão. O simples pedido de habilitação implica na aceitação irrestrita de todos os termos deste edital. 3º) É de responsabilidade do participante o preenchimento correto de todos os dados solicitados, respondendo, civil e criminalmente por informações inverídicas por ele prestadas. Desde já, aqueles que optarem em efetuar seus lances por meio eletrônico, autorizam o leiloeiro a assinar os documentos de arrematação em seu nome. 4º) Os lances ofertados por meio da rede mundial de computadores só serão considerados válidos após o registro pela página do leiloeiro na internet. Para tanto, é necessário que o participante esteja conectado Endereço: Rua Araújo Figueiredo, 119, sala 401 - Florianópolis/SC - Tel/WhatsApp.: (48)3025-1050 E-mail: [email protected] - Site: www.bestleilões.com.br por meio da utilização de seu login e senha previamente cadastrados, além de ter sua habilitação deferida para participar do certame. 5º) O leiloeiro não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão com a internet no que diz respeito aos proponentes que optarem por participar utilizando-se do meio virtual acima apresentado. 6º)O encerramento dos lotes será pela ordem do edital e ocorrerá por meio de contagem regressiva, iniciando por meio de um comando do leiloeiro no sistema de Leilão Eletrônico. Disponibilizamos aos interessados um tutorial explicativo para participação no certame por meio da ferramenta de Leilão virtual. Para os lances ofertados com relógio indicando menos de 1 (um) minuto em contagem regressiva para o encerramento do lote, o tempo de contagem regressiva retornará para 1(um) minuto, para assim, propiciar igualdade de condições de participação aos interessados. O maior lance ao término da contagem regressiva, será considerado o valor de arrematação do respectivo lote. Orientações Importantes: 1ª) Caso não sejam os devedores, credores hipotecários, usufrutuários, senhorio de direito, coproprietários (em caso de bens indivisíveis) encontrados para a intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente Edital, na imprensa e afixado no local de costume (art. 889, I, II, III, V e § único, do CPC); 2ª) Todos os lances ofertados são irretratáveis sejam efetuados tanto de forma presencial quanto online na página do leiloeiro na internet. A descrição dos bens contidas neste edital tem caráter enunciativo, não se responsabilizando o leiloeiro por eventuais divergências; 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça, nos locais onde os bens se encontrem, conforme informado no seu respectivo lote. 4ª) As verificações de eventuais ônus referentes a bens móveis e imóveis, que não constem no presente edital, devem ser realizadas pela parte interessada. 5ª)O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, estando ciente do disposto na portaria da PGFN nº 79/2014, poderá apresentar proposta, somente em via original impressa, datada e assinada, até o início do primeiro leilão,por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento parcelado em até 60 (sessenta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, desde que o valor da prestação no seja inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Propostas que não obedeçam a esses critérios mínimos não serão consideradas pelo Leiloeiro, exceto o caso de determinação expressa por parte do Juízo e esta conste diretamente nos autos, descrevendo uma eventual condição diferente da acima disposta. 6ª) A proposta para pagamento parcelado, caso o interessado opte por esta modalidade, deverá ser enviada diretamente por e-mail para o endereço indicado nesse edital, [email protected], sendo o horário limite para o recebimento da proposta o previsto para o inicio da leitura do Edital de Leilão, expresso acima, neste documento. 7ª) Cabe ao proponente a confirmação de recebimento da proposta pelo Leiloeiro, para evitar situações onde o documento não seja recebido (ex: o documento contendo a proposta seja direcionado para a caixa de spam do e-mail do Leiloeiro, podendo prejudicar o seu recebimento e análise). Por isso, recomendamos Endereço: Rua Araújo Figueiredo, 119, sala 401 - Florianópolis/SC - Tel/WhatsApp.: (48)3025-1050 E-mail: [email protected] - Site: www.bestleilões.com.br que a proposta não seja enviada no ultimo minuto, pois se chegar ao Leiloeiro com horário posterior ao limite previsto neste Edital de Leilão, não poderá ser considerada. 8ª) No horário previsto para a leitura do Edital de Leilão, será inserida no sistema para recebimento de lances/propostas a proposta de maior valor recebida, através de um usuário próprio do Leiloeiro para essa finalidade, caso não tenha sido ofertado lance à vista por valor igual ou superior ao proposto de maneira parcelada, por interessado que tenha utilizado o sistema do Leiloeiro por meio de cadastro próprio. Em caso de empate nos valores apresentados a título de proposta, será considerada aquela com o prazo mais curto para quitação e caso persista o empate, será obedecida a ordem cronológica de recebimento, onde a mais antiga tem vantagem sobre a mais recente. Lances ofertados através dos usuários cadastrados pelos participantes, serão considerados como ofertas para pagamento à vista, nos termos do CPC. 9ª) Em caso de arrematação mediante proposta escrita, fica ciente o arrematante que deverá efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro de forma integral no ato da arrematação. Lote 01: Processo n° 0303010-95.2017.8.24.0015 Exequente: NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado: JOAO PEDRO SABATKE Bem: Um veículo Ford/Pampa GL, fabricação/modelo 1991/1991, cor preta, 02 portas, Placa LYI1323, Renavam 552690236, em funcionamento, sem farol dianteiro esquerdo, lataria em mau estado de conservação, 04 pneus em mau estado de conservação, pneu traseiro direito furado, com radio da marca BOCH, com 232.603 KM, sem estepe, sem macaco, sem chave de rodas e triângulo, sem documentos, interior em regular estado de conservação Avaliação: Bem avaliados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 03/02/2022 e atualizado para R$ 5.937,68 (cinco mil e novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) em 21/08/2023. Ônus: Débitos Junto ao DETRAN/SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303010-95.2017.8.24.0015/SC

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 15:27

Expedição de Edital - leilão

01/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CASTELAN MINATTO - EXCLUÍDA

25/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 21:23

Decisão interlocutória

10/05/2023, 21:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 23:59

Despacho

21/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2022, 23:59

Despacho

23/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 03/02/2022

03/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

02/02/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

20/01/2022, 19:02

Expedição de mandado - CNICEMAN

20/01/2022, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2543288, Subguia 1418305 - Boleto pago (1/1) - R$ 176,83

08/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/10/2021, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2543288, Subguia 1418305

26/10/2021, 09:31

Juntada - Guia Gerada - NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 2543288 - R$ 176,83

26/10/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2021, 23:59

Despacho

01/09/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 27/01/2020 16:35:46)

25/08/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CASTELAN MINATTO - EXCLUÍDA

07/05/2021, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2021, 17:52

Expedição de ofício

04/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 17:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/03/2020, 15:45

documento digitalizado

17/03/2020, 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2020/001199-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira da Costa

18/02/2020, 18:51

Juntada de documento

14/02/2020, 12:51

Informações - Nº Protocolo: WCNI.20.10002923-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/02/2020 11:37

10/02/2020, 11:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/01/2020, 16:33

Juntada de documento

16/10/2019, 15:52

Juntada de documento

20/08/2019, 19:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/07/2019 através da guia nº 015.3032043-70 no valor de 302,74

11/07/2019, 20:21

Juntada

11/07/2019, 20:21

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCNI.19.10025505-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/07/2019 15:37

10/07/2019, 15:43

Juntada

08/07/2019, 16:57

Juntada

01/07/2019, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

13/06/2019, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Diderot Voigt Cordeiro (OAB 10381/SC)

12/06/2019, 12:24

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

10/06/2019, 17:38

Recebidos os autos

06/06/2019, 18:39

Realizado cálculo de custas

06/06/2019, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2019, 17:26

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/05/2019, 17:26

Juntada de documento

24/05/2019, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

24/05/2019, 17:12

Mero expediente - SAJ - 1. Nomeio para atuar como leiloeiro no presente feito o Sr. Paulo Castelan Minatto, com matrícula na JUSESC sob n. AARC/104, e-mail: [email protected], telefone: (48) 3045-3049 e (48) 9107-4318, para designação de data para realização da leilão do bem penhorado nestes autos.2. Fica sob a responsabilidade do leiloeiro designada a expedição do auto de arrematação.3. Em caso de arrematação, fixo a remuneração do leiloeiro no equivalente a 5% sobre o valor da venda ou adjudicação. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo, depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, fará jus o leiloeiro ao reembolso dos gastos efetuados com a preparação do leilão, devidamente comprovados.4. Tão logo o Sr. Chefe de Cartório seja cientificado da data designada, deverá providenciar a intimação da parte executada, do exequente e dos procuradores habilitados nos autos.5. Intimem-se. Cumpra-se.

29/03/2019, 13:21

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:56

Conclusos para decisão interlocutória

29/01/2019, 14:59

Designação de data para leilão - Nº Protocolo: WCNI.18.10038699-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 11/12/2018 09:48

11/12/2018, 09:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2018 Teor do ato: INTIMO a parte autora/exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Diderot Voigt Cordeiro (OAB 10381/SC)

05/12/2018, 19:31

Ato Ordinatório-Notificação - INTIMO a parte autora/exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2018, 16:49

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo executado acerca da citação e da penhora.

04/12/2018, 16:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/10/2017, 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF-PJ

20/10/2017, 18:27

documento digitalizado

20/10/2017, 18:25

documento digitalizado

20/10/2017, 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2017, 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/10/2017, 12:28

documento digitalizado

07/10/2017, 12:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/013046-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2017 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

29/09/2017, 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/013045-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2017 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

29/09/2017, 13:39

Certidão emitida - Genérico

25/08/2017, 18:33

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WCNI.17.10018480-0 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Veículos de via terrestre Data: 21/08/2017 14:16

21/08/2017, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

17/08/2017, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

14/08/2017, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2017 Teor do ato: I - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1.º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, bem como ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudicial, por cautela, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.II - Cumprida a determinação, cite-se o executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil.III - Fixo honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento (§ 1º). IV - Não efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do executado, nos moldes do § 1.° do art. 829 do CPC, respeitando as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/1990 e arts. 832 e 833, CPC. Caso o executado não seja encontrado, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), observando-se, em seguida, o disposto no § 1.º do referido artigo, bem como fica desde já determinado ao Oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 836, § 1.º, do CPC.V - As medidas constantes do item anterior serão dispensadas se o credor, na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação da devedora com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 854 do CPC.VI - No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos d

10/08/2017, 12:32

Mero expediente - SAJ - I - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1.º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, bem como ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudicial, por cautela, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.II - Cumprida a determinação, cite-se o executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil.III - Fixo honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento (§ 1º). IV - Não efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do executado, nos moldes do § 1.° do art. 829 do CPC, respeitando as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/1990 e arts. 832 e 833, CPC. Caso o executado não seja encontrado, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), observando-se, em seguida, o disposto no § 1.º do referido artigo, bem como fica desde já determinado ao Oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 836, § 1.º, do CPC.V - As medidas constantes do item anterior serão dispensadas se o credor, na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação da devedora com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 854 do CPC.VI - No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, salvo no caso de execuç

09/08/2017, 19:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/08/2017 através da guia nº 015.3019118-19 no valor de 450,81

04/08/2017, 23:13

Juntada

04/08/2017, 23:13

Conclusos para despacho

04/08/2017, 14:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2017, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 17:22

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

01/03/2024, 00:00

04/09/2023, 00:00

•06/06/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 17:38

DESPACHO

•29/03/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 16:49

DESPACHO

•09/08/2017, 19:03