Procedimento Comum Cível 0500211-35.2012.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.770,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

28/01/2025, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE TRAVAGLIA

28/01/2025, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

27/01/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/10/2024, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/10/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:33

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

28/01/2025, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE TRAVAGLIA

28/01/2025, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 18:33

27/01/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/10/2024, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/10/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

03/10/2024, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 05002113520128240027/TJSC

30/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE TRAVAGLIA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500211-35.2012.8.24.0027/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE TRAVAGLIA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500211-35.2012.8.24.0027/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR01 -> TJSC

07/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/02/2022, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/02/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Justiça gratuita: Deferida

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/01/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/12/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/12/2021, 03:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/11/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/11/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/11/2021, 01:17

Juntada de Petição

04/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 181 (26/10/2021). Guia: 2507874 Situação: Baixado.

01/11/2021, 15:25

Juntada de Petição

01/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/10/2021, 03:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2507874, Subguia 1402683 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

27/10/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2507874, Subguia 1402683

20/10/2021, 12:42

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2507874 - R$ 528,50

20/10/2021, 12:41

Juntada de Petição

19/10/2021, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/10/2021, 18:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 15:17

Alterado o assunto processual

28/09/2021, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

28/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/09/2021, 01:16

Juntada de Petição

20/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/09/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/09/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IIR01

24/08/2021, 13:37

Transitado em Julgado

24/08/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/08/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/07/2021, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 11:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/07/2021, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 603

02/07/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/07/2021, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Acórdão

01/10/2020, 15:06

Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/08/2020, 16:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/08/2020, 16:14

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

05/03/2020, 16:59

Conclusão ao Relator - [Turma]

28/01/2020, 14:47

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Segunda Turma de Recursos - Blumenau

21/01/2020, 18:05

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal

21/01/2020, 18:05

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Cintia Gonçalves Costi. Relator Novo: Vitoraldo Bridi. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 18:05

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Ata de Distribuição publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3119, do dia 07 de agosto de 2019.

07/08/2019, 14:22

Conclusão ao Relator - [Turma]

06/08/2019, 13:25

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

06/08/2019, 13:25

Juntada

06/08/2019, 13:25

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Segunda Turma de Recursos - Blumenau Relator: 20178 - Cintia Gonçalves Costi

06/08/2019, 13:19

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor

01/08/2019, 16:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/08/2019, 13:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Ibirama Vara de origem: 1ª Vara

01/08/2019, 13:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIBR.19.10007285-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/07/2019 15:44

31/07/2019, 15:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIBR.19.10007127-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/07/2019 11:36

26/07/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

22/07/2019, 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: I - Tempestivo, RECEBO o recurso inominado apresentado pelo autor (fls. 422-435). Dispensável o preparo, uma vez que deferida a gratuidade ao autor (fl. 91). II - INTIME-SE as partes para contrarrazões no prazo de 10 dias. III - Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

17/07/2019, 18:54

Mero expediente - SAJ - I - Tempestivo, RECEBO o recurso inominado apresentado pelo autor (fls. 422-435). Dispensável o preparo, uma vez que deferida a gratuidade ao autor (fl. 91). II - INTIME-SE as partes para contrarrazões no prazo de 10 dias. III - Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

15/07/2019, 11:56

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/06/2019, 18:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIBR.19.10004459-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/05/2019 09:15

10/05/2019, 09:30

Informações - Nº Protocolo: WIBR.19.10004298-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 10:00

07/05/2019, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

22/04/2019, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o embargante, abrindo novamente o prazo para recurso. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

16/04/2019, 19:19

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/04/2019, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

09/04/2019, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o embargante, abrindo novamente o prazo para recurso.

09/04/2019, 16:49

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/04/2019, 15:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/04/2019, 15:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIBR.19.10003158-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/04/2019 18:13

04/04/2019, 18:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/04/2019 através da guia nº 027.3010940-04 no valor de 372,29

02/04/2019, 20:27

Juntada

02/04/2019, 20:27

Recurso inominado - Nº Protocolo: WIBR.19.10002952-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/04/2019 18:56

01/04/2019, 19:02

Juntada

29/03/2019, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

29/03/2019, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: Considerando o efeito infringente dos embargos de declaração opostos, dê-se vista à parte contrária com prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

27/03/2019, 16:19

Mero expediente - SAJ - Considerando o efeito infringente dos embargos de declaração opostos, dê-se vista à parte contrária com prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).Cumpra-se.

22/03/2019, 17:57

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:05

Reativado processo suspenso

21/03/2019, 17:04

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os Embargos de Declaração de fls. 295/305 são tempestivos, porque o prazo teve início em 18/03/2019 e término em 22/03/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 20/03/2019. O referido é verdade e dou fé.

21/03/2019, 17:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIBR.19.10002467-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 20/03/2019 11:37

20/03/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

18/03/2019, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2019 Teor do ato: Diante do exposto, na forma do art. 487, inc. I., do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Travaglia em face da Oi - Brasil Telecom S/A e, em consequência, CONDENO a ré ao pagamento por perdas e danos em razão da não subscrição integral das ações da Telesc Celular (dobra acionária), cuja quantidade deverá ser apurada nos termos da fundamentação, além do pagamento de dividendos, ágio, eventuais bonificações e juros sobre capital próprio, relativos às ações faltantes da dobra acionária, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (REsp nº 1.301.989, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19.03.2014) e correção monetária pelos índices adotados pela CGJ/TJSC, desde a data em que deveriam ter sido pagos. As cotações referidas deverão ser apuradas na Bolsa de Valores de São Paulo.Arca a ré com o pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. art. 85, §2º, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

14/03/2019, 17:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/02/2019, 16:06

Certificado a publicação e registro da sentença

15/02/2019, 16:06

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, na forma do art. 487, inc. I., do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Travaglia em face da Oi - Brasil Telecom S/A e, em consequência, CONDENO a ré ao pagamento por perdas e danos em razão da não subscrição integral das ações da Telesc Celular (dobra acionária), cuja quantidade deverá ser apurada nos termos da fundamentação, além do pagamento de dividendos, ágio, eventuais bonificações e juros sobre capital próprio, relativos às ações faltantes da dobra acionária, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (REsp nº 1.301.989, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19.03.2014) e correção monetária pelos índices adotados pela CGJ/TJSC, desde a data em que deveriam ter sido pagos. As cotações referidas deverão ser apuradas na Bolsa de Valores de São Paulo.Arca a ré com o pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. art. 85, §2º, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se.

15/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

15/11/2018, 15:11

Informações - Nº Protocolo: WIBR.18.10010349-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 11:27

13/11/2018, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

12/11/2018, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2018 Teor do ato: À parte ré, para manifestação acerca da petição de fls. 244/277, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

08/11/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - À parte ré, para manifestação acerca da petição de fls. 244/277, no prazo de 10 (dez) dias.

07/11/2018, 17:13

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIBR.18.10009895-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/11/2018 10:42

05/11/2018, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

23/10/2018, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2018 Teor do ato: Considerando que o direito à indenização das ações de telefonia celular (dobra acionária) decorre do reconhecimento da diferença das ações de telefonia fixa, intime-se a parte autora para acostar ao feito cópia de todas as decisões e trânsito em julgado do(s) processo(s) que tratou (aram) de referido direito (somente a sentença foi juntada às fls. 194-199).Prazo de 10 dias à providência.Juntados documentos, dê-se vista à ré por 10 dias.Decorrido sem aproveitamento, voltem conclusos para sentença.Cumpra-se. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC)

19/10/2018, 12:46

Mero expediente - SAJ - Considerando que o direito à indenização das ações de telefonia celular (dobra acionária) decorre do reconhecimento da diferença das ações de telefonia fixa, intime-se a parte autora para acostar ao feito cópia de todas as decisões e trânsito em julgado do(s) processo(s) que tratou (aram) de referido direito (somente a sentença foi juntada às fls. 194-199).Prazo de 10 dias à providência.Juntados documentos, dê-se vista à ré por 10 dias.Decorrido sem aproveitamento, voltem conclusos para sentença.Cumpra-se.

11/10/2018, 13:42

Conclusos para despacho

04/10/2018, 16:43

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIBR.18.10008681-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/10/2018 10:57

01/10/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

18/09/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC)

14/09/2018, 18:02

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

12/09/2018, 16:04

Comunicação de protocolo unificado

04/07/2018, 14:52

Juntada

04/07/2018, 14:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/07/2018, 14:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 00:40

Processo suspenso - SAJ

06/12/2016, 18:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

01/12/2016, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2016 Teor do ato: Suspendo o curso da presente demanda enquanto determinada a suspensão, por 180 dias contados a partir de 21.06.2016, de todas as ações e execuções em que figura como uma das partes a empresa Oi S/A, em razão da decisão interlocutória que admitiu o processamento de recuperação judicial da empresa, prolatada na Recuperação Judicial de número 0203711-65.2016.8.190001, em trâmite na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

29/11/2016, 12:53

Recebidos os autos

31/10/2016, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspendo o curso da presente demanda enquanto determinada a suspensão, por 180 dias contados a partir de 21.06.2016, de todas as ações e execuções em que figura como uma das partes a empresa Oi S/A, em razão da decisão interlocutória que admitiu o processamento de recuperação judicial da empresa, prolatada na Recuperação Judicial de número 0203711-65.2016.8.190001, em trâmite na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se.

31/10/2016, 15:39

Conclusos para decisão interlocutória

03/06/2015, 16:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu acerca do despacho de fl. 234.

29/05/2015, 17:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80010 - Protocolo: WIBR15100003863

03/02/2015, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 2039 Página:

27/01/2015, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2015 Teor do ato: DESPACHO Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, de forma concreta, as provas que, ainda, porventura, pretendam produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Nicacio Goncalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

23/01/2015, 16:23

Recebidos os autos

03/12/2014, 09:37

Mero expediente - SAJ - DESPACHO Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, de forma concreta, as provas que, ainda, porventura, pretendam produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Intimem-se.

26/11/2014, 13:18

Conclusos para despacho

30/10/2014, 13:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: WIBR14100034326

23/10/2014, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1972 Página:

07/10/2014, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2014 Teor do ato: Fica intimado o demandado, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 227, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

03/10/2014, 12:28

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o demandado, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 227, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/09/2014, 17:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: WIBR14100025076

22/09/2014, 13:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: WIBR14100020830

19/09/2014, 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1929 Página:

07/08/2014, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2014 Teor do ato: Tendo em vista que não foram acostados aos autos os documentos necessários à comprovação do direito perquirido, determino a intimação da parte demandante para providenciar, em 30 (trinta) dias, a juntada aos autos da cópia da radiografia do contrato de telefonia. Com a juntada do documento, intime-se a demandada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 398 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095)

05/08/2014, 14:00

Recebidos os autos

17/07/2014, 15:04

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram acostados aos autos os documentos necessários à comprovação do direito perquirido, determino a intimação da parte demandante para providenciar, em 30 (trinta) dias, a juntada aos autos da cópia da radiografia do contrato de telefonia. Com a juntada do documento, intime-se a demandada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 398 do Código de Processo Civil.

01/07/2014, 13:21

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2014, 15:44

Processo transferido de Vara - 1ª Vara

26/06/2014, 16:53

Transferência de Processo - Saída - 1ª Vara

26/06/2014, 16:53

Recebidos os autos

24/06/2014, 17:13

Concluso para sentença - SAJ

12/05/2014, 17:25

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2014, 15:55

Juntada de petição - Do autor. (elet.).

08/05/2014, 12:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1837 Página:

02/04/2014, 14:30

Aguardando publicação - Relação: 0054/2014 Teor do ato: Desta forma, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar indícios probatórios mínimos que demonstrem a alegada contratação realizada entre os litigantes, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095)

21/03/2014, 11:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/02/2014, 09:27

Recebimento - SAJ

18/02/2014, 09:09

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar indícios probatórios mínimos que demonstrem a alegada contratação realizada entre os litigantes, sob pena de extinção do feito.

06/02/2014, 15:46

Concluso para sentença - SAJ

16/12/2013, 17:38

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2013, 14:36

Juntada de réplica - (elet.).

13/12/2013, 17:58

Aguardando decurso do prazo - 58

25/10/2013, 16:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0220/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1737 Página:

15/10/2013, 15:45

Aguardando publicação - Relação: 0220/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 112/172, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095)

11/10/2013, 10:21

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2013, 16:22

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 112/172 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 22/08/2013 e término em 05/09/2013, tendo sido protocolado(a) em 15/08/2013.

27/09/2013, 16:20

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 112/172, no prazo de 10 (dez) dias.

27/09/2013, 16:18

Juntada de contestação - (elet.).

27/09/2013, 16:17

Certificada a tempestividade - Certifico que o agravo retido de fls. 95/111 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 22/08/2013 e término em 02/09/2013, tendo sido protocolado(a) em 12/08/2013.

27/09/2013, 16:15

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 95/111, no prazo de 10 (dez) dias.

27/09/2013, 16:13

Juntada de agravo retido - (elet.).

27/09/2013, 16:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175755127TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi - Brasil Telecom S/A Diligência : 01/08/2013

21/08/2013, 11:17

Aguardando juntada de AR

26/07/2013, 17:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/07/2013, 16:59

Aguardando cumprir despacho

16/07/2013, 14:08

Recebimento - SAJ

12/07/2013, 16:16

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013, 15:41

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013, 14:47

Decisão outras - Tendo em vista que a relação deduzida em juízo consubstancia relação de consumo e considerando a manifesta hipossuficiência da parte autora em relação à empresa de telefonia, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e, por consequência, determino que a demandada apresente o(s) contrato(s) de participação financeira em nome da parte autora, dentro do prazo de resposta, ciente de que a negativa de apresentação implica admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 358, III, e 359, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cite-se, com as advertências legais. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, à luz do documento de fl. 89.

01/07/2013, 12:40

Juntada de petição - Do autor. (elet.).

27/06/2013, 15:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 1646 Página:

10/06/2013, 14:35

Aguardando publicação - Relação: 0107/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 80, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento das custas iniciais. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095)

06/06/2013, 14:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/05/2013, 13:54

Recebimento - SAJ

20/05/2013, 16:48

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 80, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento das custas iniciais.

26/04/2013, 12:20

Concluso para despacho - SAJ

09/04/2013, 09:08

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2013, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2013, 17:14

Juntada de petição - Pedido de suspensão de prazo. Cód. 109TL.

18/03/2013, 14:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 1555 Página:

24/01/2013, 13:33

Aguardando publicação - Relação: 0012/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas, cite-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos fatos argumentados na inicial, sob as penas da lei. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11.095)

22/01/2013, 15:32

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/01/2013, 13:35

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 14:58

Despacho determinando citação/notificação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas, cite-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos fatos argumentados na inicial, sob as penas da lei.

13/12/2012, 12:56

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2012, 17:02

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2012, 16:37

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 14:28

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 13:56

Processo distribuído por sorteio

21/11/2012, 16:21

SENTENÇA

•06/12/2021, 13:21

SENTENÇA

•30/09/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 19:05

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 11:50

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 17:22

DESPACHO

•15/07/2019, 11:56

SENTENÇA

•09/04/2019, 16:49

DESPACHO

•22/03/2019, 17:57

SENTENÇA

•15/02/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 17:13

DESPACHO

•11/10/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:04

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 18:33

SENTENÇA

•06/12/2021, 13:21

SENTENÇA

•30/09/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 19:05

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 11:50

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 17:22

DESPACHO

•15/07/2019, 11:56

SENTENÇA

•09/04/2019, 16:49

DESPACHO

•22/03/2019, 17:57

SENTENÇA

•15/02/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 17:13

DESPACHO

•11/10/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:04

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52

DESPACHO

•04/07/2018, 14:52