Recurso Especial 5030700-25.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ACESSO ESPORTIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ALAN BELACIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB/SC 015232·CPF·Representa: Réu

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO

OAB/SC 022702·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 019174·CPF·Representa: Réu

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO

OAB/SC 054590·CPF·Representa: Réu

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE

OAB/SC 037139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ACESSO ESPORTIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ALAN BELACIANO

CPF

TERCEIRO

ALAN LUCIANO RUSCHEL

CPF

TERCEIRO

ALAN SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

AMANDA DOS SANTOS MACHADO

CPF

TERCEIRO

ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA SEVERO

CPF

TERCEIRO

ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO

CPF

TERCEIRO

ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO

CPF

TERCEIRO

ANTONELLA PEREIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CHAPECO

TERCEIRO

ANTONIO NATALINO PAVAO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO NATALINO PAVAO

CNPJ

TERCEIRO

AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ARH SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ARIADINY PATRICYA WEBER

CPF

TERCEIRO

AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO

CPF

TERCEIRO

AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA

CPF

TERCEIRO

BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BARBARA AZEVEDO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

BARBARA CALAZANS MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

BARBARA LIMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BERNARDO BRAZ MACHADO

CPF

TERCEIRO

BICHARA E MOTTA ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CARMEN SCHAFAUSER

CPF

TERCEIRO

CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CDL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN

CPF

TERCEIRO

JHONATAN WILLIAN PAVAO

CPF

TERCEIRO

JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOAO RICARDO RIEDI

CPF

TERCEIRO

JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

JORGE LUIZ DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JORILDE FATIMA BATISTA

CPF

TERCEIRO

JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JRM ESPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIA FERNANDES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

KENDY TATEISHI BERBEL

CPF

TERCEIRO

LAERCIO SOLDA

CPF

TERCEIRO

LAPORTA COSTA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES

CPF

TERCEIRO

LEONARDO DA SILVA GOMES

CNPJ

TERCEIRO

LEONARDO DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

LETICIA DOS ANJOS GABRIEL

CPF

TERCEIRO

LINDOMAR ANTONIO TENEDINI

CPF

TERCEIRO

LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIVIA BORGES DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS COSTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO

CPF

TERCEIRO

LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

M. SANTOS BATISTA JUNIOR

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO FLORIANO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO

CPF

TERCEIRO

MARIJU RAMOS MACIEL

CPF

TERCEIRO

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CHRISTIAN MAX DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

CLARISSA SOLETTI

CPF

TERCEIRO

CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CLEBER SANTANA LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

CNPJ

TERCEIRO

D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DALBERTO LUAN BELO

CPF

TERCEIRO

DANIEL AZEVEDO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

DANIELA BALDISSERA MORONI

CPF

TERCEIRO

DE MARCO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DENNER FERNANDO MELZ

CPF

TERCEIRO

DIEGO FABIAN TORRES

CPF

TERCEIRO

DIOGO LIMA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DE MARCO S/A COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS SILVA BACELAR

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO LUIS PREUSS

CPF

TERCEIRO

ELENKO SPORTS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELIAS MARTELLO CURZEL

CPF

TERCEIRO

ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELICARLOS SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ENZO CALAZANS MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ES SPORTS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

EVANDRO GOEBEL

CPF

TERCEIRO

EVERALDO STUM

CPF

TERCEIRO

F.J.B SPORTS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FABIENNE BELLE

CPF

TERCEIRO

FELIPE SAMPAIO ALVES

CPF

TERCEIRO

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

CPF

TERCEIRO

FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

APK SPORTS LTDA - ME.

CNPJ

TERCEIRO

GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

GABRIELLE LUIZA PREUSS

CPF

TERCEIRO

GERSON LUIZ MAFFI

CPF

TERCEIRO

GEUVANIO SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

GLAUBER CORREA GOBBATO

CPF

TERCEIRO

GRACIELA MISSEL

CPF

TERCEIRO

GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MATHEUS ANTUNES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN

CPF

TERCEIRO

MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MICHEL GAZOLA COSTA

CPF

TERCEIRO

MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS

CPF

TERCEIRO

MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MOISES RIBEIRO SANTOS

CPF

TERCEIRO

MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NEUSA BISPO FERREIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NINA RIBAS DE JESUS

CPF

TERCEIRO

OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ

CPF

TERCEIRO

PAULINHO GOBBATO

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO MOCCELIN

CPF

TERCEIRO

BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL CORREA GOBBATO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENATO KAYZER DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RONE CARLOS DE PAULA

CPF

TERCEIRO

RONILSON NUNES SILVA

CPF

TERCEIRO

GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GUILHERME DIAS CARLI

CPF

TERCEIRO

HELIO HERMITO ZAMPIER NETO

CPF

TERCEIRO

IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JAIR FRANZMANN

CPF

TERCEIRO

JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA

CPF

TERCEIRO

JAKSON RAGNAR FOLLAMNN

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE SOUSA SANTOS

CPF

TERCEIRO

JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

ROZEMAR LUCAS DAVI

CPF

TERCEIRO

SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI

CPF

TERCEIRO

SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SUELI SALETE DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

THIAGO RIBEIRO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

CNPJ

TERCEIRO

TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

ULRIKE OHLWEILER

CPF

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE

CNPJ

TERCEIRO

VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA

CPF

TERCEIRO

VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VENELANDA DUMKE

CPF

TERCEIRO

VICTOR ANDRADE SANTOS

CPF

TERCEIRO

VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS EDUARDO LUCILIO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS GUEDES

CPF

TERCEIRO

VIVIAN DA PIEVE ANTUNES

CPF

TERCEIRO

DERLAN DE OLIVEIRA BENTO

CPF

TERCEIRO

MARCIO RODRIGUES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

WELINGTON PEREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

WELLEN SOUSA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

WILLIAM JOSE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

WILLIAM THIEGO DE JESUS

CPF

TERCEIRO

YANN DEL PINO ROLIM

CPF

TERCEIRO

GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO CAMPANHARO

CPF

TERCEIRO

SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114263/2026

13/02/2026, 10:46

Protocolizada Petição 114263/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2026

13/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146726/2025

25/11/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1146726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025 Petição Nº 895470/2025 - PET

10/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0895470 - PET no REsp 2207434 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

16/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975899/2025

13/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 975899/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 895470/2025 - PET

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114263/2026

13/02/2026, 10:46

Protocolizada Petição 114263/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2026

13/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146726/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/09/2025, 15:30

25/11/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1146726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025 Petição Nº 895470/2025 - PET

10/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0895470 - PET no REsp 2207434 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

16/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975899/2025

13/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 975899/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 895470/2025 - PET

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0895470 - PET no REsp 2207434 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00895470 - PET no REsp 2207434

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 895470/2025

22/09/2025, 18:16

Protocolizada Petição 895470/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 875199/2025

17/09/2025, 10:31

Protocolizada Petição 875199/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/09/2025

17/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/08/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 27/08/2025, para ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1582.

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702940/2025

06/08/2025, 15:05

Protocolizada Petição 702940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 336717/2025 - EDcl

05/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:06

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos

01/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0336717 - EDcl no REsp 2207434 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476035/2025

27/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 476035/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440609/2025

19/05/2025, 13:36

Protocolizada Petição 440609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2025 Petição Nº 336717/2025 -

08/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 336717/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 336717/2025

15/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 336717/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314017/2025

09/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 314017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/04/2025, 20:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2719300)

08/04/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 14:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 13:31

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2139590 (2024/0146372-1)

01/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 20:38

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 14:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/08/2024, 20:38

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:38

Despacho de admissibilidade

•06/08/2024, 20:38

Acórdão dos Embargos de Declaração

•06/08/2024, 20:38

Acórdão do Agravo de Instrumento

•06/08/2024, 20:38

Certidão

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/09/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 14:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/08/2024, 20:38

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:38

Despacho de admissibilidade

•06/08/2024, 20:38

Acórdão dos Embargos de Declaração

•06/08/2024, 20:38

Acórdão do Agravo de Instrumento

•06/08/2024, 20:38

Certidão

•06/08/2024, 20:38

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 20:37