Procedimento Comum Cível 0300054-29.2015.8.24.0031 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300054-29.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO(A): Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB SC025421) APELADO: VALDEMAR MAIA ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300054-29.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

04/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2016 Teor do ato: 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como estão presentes os pressupostos processuais de constituição e validade do processo, não havendo irregularidades e/ou nulidades a serem sanadas. Dessa forma, declara-se o processo saneado. 3. Defere-se a prova pericial requerida, uma vez que há necessidade de se verificar o estado de saúde do requerente e a sua invalidez para se apurar se tem direito à indenização securitária conforme as coberturas contratadas, e nomeia-se perito o médico Dr. André Vicente D'Aquino, que deverá ser intimado por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected]. Designa-se o dia 19/04/2016 às 8:30 horas para a realização do ato neste Fórum de Justiça, na sala de audiências da 1ª Vara Cível. A ausência da parte autora na perícia designada, sem a devida justificativa plausível, acompanhada de comprovação, será interpretada como desistência da produção da prova. Arbitram-se os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), ônus que determina-se seja adiantado pela seguradora ré, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita e porque se tratando de relação consumerista, presente a hipossuficiência probatória do consumidor, cabível a inversão. Deverá a requerida proceder ao depósito em conta vinculada a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de desistência da prova. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no mesmo prazo. Após a apresentação dos quesitos voltem os autos conclusos para eventual formulação de quesitos complementares por este Juízo. Após a ultimação da prova técnica, será decidido acerca da necessidade de expedição de ofício ao INSS para encaminhamento de laudo pericial que ensejou a aposentadoria. Intimem-se. Advogados(s): Izabela Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC), Daniela Tamani Petermann (OAB 21233/SC)

08/03/2016, 13:52

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Extrato Subconta - 1603101533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 810,40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Josmael Rodrigo Camargo em 13/12/2024 16:52:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 1603101533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(97)