Procedimento Comum Cível 0301922-08.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VERA LUCIA ESPINDOLA

CPF

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINARA SCHVAMBACH

OAB/SC 022017·CPF·Representa: Autor

CARLOS PRUDENCIO

OAB/DF 053307·CPF·Representa: Réu

DANIELLE NASCIMENTO

OAB/PR 040033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021818

24/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025897

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:57

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

21/05/2024, 18:18

Custas Satisfeitas - Parte: VERA LUCIA ESPINDOLA

21/05/2024, 18:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

21/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

16/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

16/05/2024, 13:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IDL02CV

23/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

27/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021818

24/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025897

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:57

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2022, 17:24

DESPACHO

•31/10/2019, 10:47

21/05/2024, 18:18

Custas Satisfeitas - Parte: VERA LUCIA ESPINDOLA

21/05/2024, 18:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

21/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

16/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.

16/05/2024, 13:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IDL02CV

23/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

27/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:27

Transitado em Julgado

14/12/2023, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03019220820168240031

31/10/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELADO: VERA LUCIA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301922-08.2016.8.24.0031/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

29/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

17/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2022, 17:24

Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

18/10/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 16/01/2020 16:52:26)

02/02/2021, 18:02

Juntada de Petição

04/12/2020, 13:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 03:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.10004961-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2020 16:48

09/04/2020, 17:01

Especificação de provas - Nº Protocolo: WIDL.20.10001571-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/02/2020 16:28

06/02/2020, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226

23/01/2020, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Advogados(s): Cinara Schvambach (OAB 22017/SC), Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB 21818/SC), Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB 25897/SC), Carlos Prudêncio (OAB 53307/SC)

21/01/2020, 16:16

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIDL.19.10026825-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/12/2019 17:54

20/12/2019, 18:01

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIDL.19.10026519-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/12/2019 22:24

17/12/2019, 22:32

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

31/10/2019, 10:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIDL.19.10012827-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2019 14:22

29/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIDL.19.10002572-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/02/2019 15:21

11/02/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls, 44/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cinara Schvambach (OAB 22017/SC)

18/01/2019, 19:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls, 44/110, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/01/2019, 18:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/01/2019, 18:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIDL.18.10023636-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2018 18:46

14/12/2018, 19:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/11/2018, 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919465306TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Agemed Administradora de Saúde Ltda. Diligência : 20/11/2018

24/11/2018, 09:05

Juntada

24/11/2018, 09:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

09/11/2018, 15:53

Mero expediente - SAJ - I. Diante do expresso desinteresse em conciliar (item "a" de fl.9), deixo de designar audiência.II. Cite-se e intime-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).III. Sobrevindo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intimem-se.

30/10/2018, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/08/2017 através da guia nº 031.3010499-80 no valor de 305,10

08/08/2017, 23:41

Juntada

08/08/2017, 23:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.17.10009171-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/07/2017 17:17

12/07/2017, 17:39

Realizado cálculo de custas

07/07/2017, 17:35

Juntada

07/07/2017, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:

21/06/2017, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: Há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária (GJ), de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante interpretação do art. 5º, LXXIV, da CRFB ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"). Para tanto, cabe a apresentação de documentação hábil, a exemplo de declaração de imposto de renda, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, extrato de veículos registrados, certidões imobiliárias, comprovantes de endereço etc. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação" (STJ, AgRg no AREsp 279523, Antônio Carlos Ferreira, 02.05.2013).Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias, consoante interpretação dos arts. 99, § 2º, e 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Advogados(s): Cinara Schvambach (OAB 22017/SC)

16/06/2017, 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - Há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária (GJ), de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante interpretação do art. 5º, LXXIV, da CRFB ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"). Para tanto, cabe a apresentação de documentação hábil, a exemplo de declaração de imposto de renda, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, extrato de veículos registrados, certidões imobiliárias, comprovantes de endereço etc. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação" (STJ, AgRg no AREsp 279523, Antônio Carlos Ferreira, 02.05.2013).Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias, consoante interpretação dos arts. 99, § 2º, e 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997.

28/07/2016, 16:20

Conclusos para despacho

22/07/2016, 12:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2016, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 18:20

DESPACHO

•30/10/2018, 15:18

DECISÃO

•28/07/2016, 16:20