Embargos à Execução 5000835-29.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.399,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

JE · TJSC · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDRE OURIQUES BATISTA

CPF

Autor

ADILSON DE SOUZA MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC 009002·CPF·Representa: Autor

SAMIRA OENNING DOMINGOS

OAB/SC 017128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

26/09/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA

26/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: ADILSON DE SOUZA MELLO

26/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

26/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BON01CV

04/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado

04/09/2024, 11:42

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

26/09/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:09

26/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: ADILSON DE SOUZA MELLO

26/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

26/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BON01CV

04/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado

04/09/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 19:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 238

12/07/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 17/04/2024 13:25:37)

17/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

16/04/2024, 18:04

Juntada - Guia Cancelada - ANDRE OURIQUES BATISTA - Guia 7557352 - R$ 660,86

16/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:59

Juntada - Guia Gerada - ANDRE OURIQUES BATISTA - Guia 7557352 - R$ 660,86

22/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 79. Guia: 7557352 Situação: Em aberto.

22/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302994-59.2017.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

30/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:16

Decisão interlocutória

21/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2023, 23:59

Despacho

06/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BON01CV

07/06/2022, 13:52

Transitado em Julgado

07/06/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/05/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30:00</b>

13/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE OURIQUES BATISTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) RECORRIDO: ADILSON DE SOUZA MELLO (EMBARGADO) ADVOGADO: SAMIRA OENNING DOMINGOS (OAB SC017128) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000835-29.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 507) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE OURIQUES BATISTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) RECORRIDO: ADILSON DE SOUZA MELLO (EMBARGADO) ADVOGADO: SAMIRA OENNING DOMINGOS (OAB SC017128) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000835-29.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 507) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

13/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 08:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 507

08/04/2022, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2022, 00:16

Conclusos para decisão com Petição

13/05/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE OURIQUES BATISTA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/04/2021, 14:25

Despacho

26/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:59

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

11/08/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 16:32

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/07/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:35

Sentença sem Resolução de Mérito

26/02/2020, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 18:48

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:47

Distribuído por dependência - Número: 03029945920178240010

18/02/2020, 17:43

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:59

Anexo

•22/03/2024, 11:59

SENTENÇA

•27/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:09

Anexo

•25/09/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:51

Anexo

•13/05/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 11:15

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:09

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:59

Anexo

•22/03/2024, 11:59

SENTENÇA

•27/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:09

Anexo

•25/09/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:51

Anexo

•13/05/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 11:15

SENTENÇA

•02/07/2020, 16:32

SENTENÇA

•26/02/2020, 18:37

DESPACHO

•18/02/2020, 17:43