Procedimento Comum Cível 5002725-17.2023.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002725-17.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023 Prazo do edital: 06/09/2023 Prazo de citação/intimação: 28/09/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA CUBAS RÉU: MARCELO ADRIANO CHAGAS EDITAL Nº 310048267382 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando: MARCELO ADRIANO CHAGAS, CPF: 00595664938 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RITA CUBAS em face de MARCELO ADRIANO CHAGAS, para declarar a anulação do contrato de compra e venda em discussão (1.9) e condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tendo a parte autora decaído de parte de seus pedidos, há sucumbência recíproca e proporcional entre as partes, aplicando-se o artigo 86 do Código de Processo Civil. Assim, condeno a autora na proporção de 50% e a parte ré em igual proporção ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos respectivos patronos da parte adversa, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial em relação à autora, pois deferida em seu favor a gratuidade da Justiça (evento 04). P.R.I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. ". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002725-17.2023.8.24.0036/SC

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 16:48

Expedição de Edital - intimação

01/09/2023, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA CUBAS RÉU: MARCELO ADRIANO CHAGAS EDITAL Nº 310048267382 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando: MARCELO ADRIANO CHAGAS, CPF: 00595664938 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RITA CUBAS em face de MARCELO ADRIANO CHAGAS, para declarar a anulação do contrato de compra e venda em discussão (1.9) e condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tendo a parte autora decaído de parte de seus pedidos, há sucumbência recíproca e proporcional entre as partes, aplicando-se o artigo 86 do Código de Processo Civil. Assim, condeno a autora na proporção de 50% e a parte ré em igual proporção ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos respectivos patronos da parte adversa, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial em relação à autora, pois deferida em seu favor a gratuidade da Justiça (evento 04). P.R.I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. ". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002725-17.2023.8.24.0036/SC

04/09/2023, 00:00

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