Procedimento Comum Cível 0300645-29.2018.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300645-29.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

06/11/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/11/2023, 11:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO CARLOS KLEMENT

06/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

26/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Deferida.

26/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/10/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/10/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/10/2023, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

16/10/2023, 10:45

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03006452920188240049

16/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO CARLOS KLEMENT (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0300645-29.2018.8.24.0049/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

04/09/2023, 00:00

Documentos

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•16/10/2023, 10:45

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2310/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do novo Código de Processo Civil, acolho o(s) pedido(s) formulado(s) nos presentes embargos de declaração, interpostos por Márcio Carlos Klement, para, com força infringente, revogar a sentença de fls. 63-65, e, consequentemente sanear a demanda nos termos a seguir expostos: Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante à preliminar processual de falta de interesse de agir, afasto-a, porquanto os documentos de fls. 8-23 dão conta da existência de prévio processo administrativo para a concessão de auxílio-doença, fato este que dispensa o protocolo de novo requerimento para a concessão de auxílio-acidente (Nesse sentido ver: TRF4, AC 5017279-71.2019.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 06/09/2019) No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a produção de prova pericial médica. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos para concessão do benefício previdenciário postulado, notadamente no tocante à existência de incapacidade laborativa total/parcial e

11/11/2019, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do novo Código de Processo Civil, acolho o(s) pedido(s) formulado(s) nos presentes embargos de declaração, interpostos por Márcio Carlos Klement, para, com força infringente, revogar a sentença de fls. 63-65, e, consequentemente sanear a demanda nos termos a seguir expostos: Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante à preliminar processual de falta de interesse de agir, afasto-a, porquanto os documentos de fls. 8-23 dão conta da existência de prévio processo administrativo para a concessão de auxílio-doença, fato este que dispensa o protocolo de novo requerimento para a concessão de auxílio-acidente (Nesse sentido ver: TRF4, AC 5017279-71.2019.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 06/09/2019) No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a produção de prova pericial médica. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos para concessão do benefício previdenciário postulado, notadamente no tocante à existência de incapacidade laborativa total/parcial e permanente/temporária. Para tanto, nomeio

17/10/2019, 14:40

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO CARLOS KLEMENT

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03006452920188240049

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