Agravo em Recurso Especial 5086324-24.2022.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5086324-24.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50863242420228240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0210269-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0172569-3.

14/05/2025, 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869568/2024

02/10/2024, 16:31

Protocolizada Petição 869568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GASPAR para dar provimento ao Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão às e-STJ fls. 204/209, por violação ao art. 1.022 do CPC de 2015, determinando o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, sanando o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.)

30/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 16:50

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:55

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