Apelação / Remessa Necessária 5045679-54.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.700,63

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RECCO RECCO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/06/2024, 15:51

Transitado em Julgado

12/06/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

16/04/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

12/06/2024, 15:51

Transitado em Julgado

12/06/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 12:13

26/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

16/04/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 59

27/03/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/03/2024, 15:44

Retirado de pauta

18/09/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 52

01/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

29/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

17/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2022, 12:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

16/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4315589 Situação: Baixado.

14/11/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4315589 Situação: Baixado.

14/11/2022, 22:28

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 12:06