Execução Fiscal 0301171-94.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.717,32

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.098,10

13/12/2023, 09:54

Expedição de Alvará

11/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:14

Despacho

07/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

06/12/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043900620198240005/SC

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03011719420198240005

30/11/2023, 09:34

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:53

17/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.098,10

13/12/2023, 09:54

Expedição de Alvará

11/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:14

Despacho

07/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

06/12/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043900620198240005/SC

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03011719420198240005

30/11/2023, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50043900620198240005/SC

10/10/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A): Heverton Rossato Rossdeutscher (OAB SC021475) ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0301171-94.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/08/2023, 13:28

Decisão interlocutória

10/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

24/05/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:10

Despacho

06/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/11/2021, 01:58

Despacho

18/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2021, 20:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/08/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:44

Despacho

13/05/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 21:30

Juntada de Petição

28/12/2020, 18:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Certidão emitida - CERTIFICO que foi protocolado no sistema E-proc os Embargos à Execução n. 5004390-06.2019.8.24.0005, em 30/08/19, distribuído por dependência ao presente feito. O referido é verdade e dou fé.

05/09/2019, 14:45

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10078400-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/08/2019 19:33

01/08/2019, 19:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 06:44

Juntada

30/07/2019, 06:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761598388TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Unimed Litoral - Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí Açú Diligência : 25/07/2019

25/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/07/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

17/07/2019, 15:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

09/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

31/01/2019, 08:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2019, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 09:52

SENTENÇA

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:21

DESPACHO

•09/07/2019, 11:24