Apelação Cível 5008271-34.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.702,17

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ADRIANE SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB/RS 077229·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Réu

GENIVALDO SANTOS MONGUILHOTT

OAB/SC 005330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

21/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

20/09/2023, 11:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

01/09/2023, 17:05

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

21/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 13:28

10/10/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

20/09/2023, 11:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

01/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023, 17:05

Alterado o assunto processual

13/06/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0303)

13/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP

13/06/2023, 11:42

Determina redistribuição por incompetência

13/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

11/01/2023, 18:10

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:09

Alterado o assunto processual

11/01/2023, 18:08

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

11/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 11:42