Apelação / Remessa Necessária 5073186-87.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.958,13

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POSTO SIMON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

01/11/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/11/2023, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:55

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 11:21

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 18:12

11/11/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

01/11/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/11/2023, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 181

13/10/2023, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

02/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/10/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

22/09/2023, 10:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

20/09/2023, 11:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 156

01/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

22/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

17/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

16/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/05/2023, 19:54

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 10:25