Procedimento Comum Cível 0300251-34.2019.8.24.0066 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300251-34.2019.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: 1. Preliminar Primeiramente, conforme decisão de fl. 152, habilite-se o Estado de Santa Catarina para figurar no polo passivo da demanda, ante a extinção do DEINFRA. 2. Designação de provas Para a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, afigura-se por adequada e pertinente a produção de prova oral. Nesses termos, DEFIRO a produção de prova testemunhal pugnada, e, desde já, designo data para realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 24.3.2020, às 14 horas, na sala de audiências deste Fórum. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer a fim de prestar depoimento, advertida da pena de confesso em caso de falta ou de recusa em depor (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória/videoconferência, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 (sessenta) dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obriga

25/10/2019, 10:46

Designada Audiência - 1. Preliminar Primeiramente, conforme decisão de fl. 152, habilite-se o Estado de Santa Catarina para figurar no polo passivo da demanda, ante a extinção do DEINFRA. 2. Designação de provas Para a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, afigura-se por adequada e pertinente a produção de prova oral. Nesses termos, DEFIRO a produção de prova testemunhal pugnada, e, desde já, designo data para realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 24.3.2020, às 14 horas, na sala de audiências deste Fórum. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer a fim de prestar depoimento, advertida da pena de confesso em caso de falta ou de recusa em depor (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se as partes para juntar rol de testemunhas (não mais que 10, sendo o máximo de 3 para cada fato), no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º), sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória/videoconferência, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 (sessenta) dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória co

23/10/2019, 16:44

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(20)