Procedimento Comum Cível 0003946-95.2007.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARCELINO JOAO MARTINS

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

24/09/2024, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

24/09/2024, 14:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO JOÃO MARTINS

24/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

20/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:08

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

24/09/2024, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 14:08

24/09/2024, 14:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO JOÃO MARTINS

24/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

20/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

19/08/2024, 12:49

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 00039469520078240064/TJSC

19/08/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELINO JOAO MARTINS ADVOGADO(A): GERSON MOISES MEDEIROS (OAB SC007069) ADVOGADO(A): KLEBER COELHO (OAB SC011669) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003946-95.2007.8.24.0064/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO03CV -> TJSC

16/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO JOÃO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

16/02/2022, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato - Para: Previdência privada

16/02/2022, 13:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00039469520078240064

16/02/2022, 07:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 03:42

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

26/03/2014, 10:02

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: WSJE14100142250

21/03/2014, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1823 Página:

05/03/2014, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1823 Página:

05/03/2014, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2014 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 175-183, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, eis que tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Fabrício Zir Bothomé (OAB 21419AS/C)

27/02/2014, 13:41

Recebidos os autos

25/02/2014, 20:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso interposto às fls. 175-183, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, eis que tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

25/02/2014, 13:29

Conclusos para despacho

24/02/2014, 15:23

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 175/183 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/01/2014 e término em 03/02/2014, tendo sido protocolado(a) em 13/01/2014.

16/01/2014, 17:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: WSJE14100007302 - Complemento: Requerente

16/01/2014, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1126/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:

07/01/2014, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1126/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais da presente ação de revisão de benefício previdenciário proposta por MARCELINO JOÃO MARTINS em desfavor de FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ex vi do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica suspensa diante da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 12, da Lei n. 1060/50. Advogados(s): Gerson Moises Medeiros (OAB 7069/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 21419AS/C)

17/12/2013, 16:04

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais da presente ação de revisão de benefício previdenciário proposta por MARCELINO JOÃO MARTINS em desfavor de FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ex vi do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica suspensa diante da concessão do benefício da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 12, da Lei n. 1060/50.

17/12/2013, 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: DSJE13000026453

16/12/2013, 14:54

Certificado a publicação e registro da sentença

16/12/2013, 14:29

Recebidos os autos

13/12/2013, 18:50

Conclusos para sentença - Genérico formatado

13/12/2013, 17:42

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

24/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

24/10/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Exclusão do procurador da parte autora, conforme petição de fl. 163.

05/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2009, 12:00

Aguardando outros - JV 48

28/04/2008, 12:00

Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (c/ Carla).

25/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Inclusão do procurador da parte requerida, de acordo com a petição de fl. 131.

25/04/2008, 12:00

Aguardando outros - Aguarda remessa ao Gabinete

18/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ - Ao cartório, para a correta movimentação no sistema e conclusão para sentença.

10/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Juiz Vai H

05/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

04/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/06/2007, 12:00

Carga ao Advogado

29/06/2007, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Esc 23 C

28/06/2007, 12:00

Juntada de contestação

27/06/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.

27/06/2007, 12:00

Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (c/ Carla)

26/06/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR645913945TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fundação Sistel de Seguridade Social

08/06/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 25/06/07

08/06/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

22/05/2007, 12:00

Aguardando outros

16/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2007, 12:00

Despacho outros - I- Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao Autor, salientando que trata-se somente da gratuidade de custas e despesas processuais. Indefiro a Assistência Judiciária Gratuita nos termos do artigo 17, II da LC Estadual 155/97, haja vista que a parte Autora, já possui procurador constituído, conforme documento de fls. 17. II- Cite-se a parte Ré com observância das formalidades legais, para, querendo, apresentar resposta do feito no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se quanto os efeitos da revelia ( CPC art 285 c/c art. 319). São José (SC), 28 de abril de 2007.

28/04/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Juiz Vai 04.

21/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

20/03/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

15/03/2007, 12:00