Procedimento Comum Cível 0307103-72.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307103-72.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2020 Teor do ato: I - Ante o quadro caracterizado como "pandemia" da infeção por Coronavírus, o Poder Judiciário de Santa Catarina, determinou, através de Resolução Conjunta (GP/CGJ n.º 2 de 16 de março de 2020), publicada no início da tarde de hoje (16/03/2020), a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março, inclusive: Art. 1º Esta resolução tem por objetivo estabelecer medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Parágrafo único. As medidas de que trata esta Resolução têm caráter temporário, com vigência até disposição em contrário. Art. 2º O acesso às dependências do PJSC fica restrito a: I Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Procuradores; II servidores ativos do quadro de pessoal do Poder Judiciário; III estagiários e residentes do Poder Judiciário; IV terceirizados que prestem serviços ao Tribunal e outros terceiros que atuem em empresas ou entidades localizadas nas dependências do PJSC; V profissionais de imprensa; e VI jurados, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais aos quais foram convocados. [...] Art. 3º Ficam temporariamente suspensos: I o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone; II as apresentações mensais em Juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo; [...] IV a entrada de público externo nos restaurantes do PJSC; V o acesso do público externo aos caixas eletrônicos existentes nas dependências do PJSC; e VI a realização, nas dependências do PJSC, de quaisquer eventos coletivos que não guardem relação direta com as atividades jurisdicionais. Art. 4º Ficam suspe

20/03/2020, 19:02

Redesignada audiência - I - Ante o quadro caracterizado como "pandemia" da infeção por Coronavírus, o Poder Judiciário de Santa Catarina, determinou, através de Resolução Conjunta (GP/CGJ n.º 2 de 16 de março de 2020), publicada no início da tarde de hoje (16/03/2020), a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março, inclusive: Art. 1º Esta resolução tem por objetivo estabelecer medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Parágrafo único. As medidas de que trata esta Resolução têm caráter temporário, com vigência até disposição em contrário. Art. 2º O acesso às dependências do PJSC fica restrito a: I Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Procuradores; II servidores ativos do quadro de pessoal do Poder Judiciário; III estagiários e residentes do Poder Judiciário; IV terceirizados que prestem serviços ao Tribunal e outros terceiros que atuem em empresas ou entidades localizadas nas dependências do PJSC; V profissionais de imprensa; e VI jurados, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais aos quais foram convocados. [...] Art. 3º Ficam temporariamente suspensos: I o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone; II as apresentações mensais em Juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo; [...] IV a entrada de público externo nos restaurantes do PJSC; V o acesso do público externo aos caixas eletrônicos existentes nas dependências do PJSC; e VI a realização, nas dependências do PJSC, de quaisquer eventos coletivos que não guardem relação direta com as atividades jurisdicionais. Art. 4º Ficam suspensos até o dia 31 de março de 2020, inclusive, os pra

16/03/2020, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2018 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Mantenho a decisão de fls. 176/178 que indeferiu o pagamento de pensão mensal em favor da terceira autora, porquanto, embora reconhecida sua condição de dependente na 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (fls. 348/351), num juízo de cognição verticalmente sumária, ao menos por ora, não há como afirmar, extreme de dúvidas, que o sinistro ocorreu por conta da inobservância das normas de trânsito pelo demandado.Inexistindo questões processuais pendentes a serem enfrentadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) as circunstâncias em que se deram o evento (dinâmica do acidente) e a partir disso distinguir o nexo causal (culpa/responsabilidade); e (b) danos materiais e morais. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE D

19/03/2018, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Mantenho a decisão de fls. 176/178 que indeferiu o pagamento de pensão mensal em favor da terceira autora, porquanto, embora reconhecida sua condição de dependente na 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (fls. 348/351), num juízo de cognição verticalmente sumária, ao menos por ora, não há como afirmar, extreme de dúvidas, que o sinistro ocorreu por conta da inobservância das normas de trânsito pelo demandado.Inexistindo questões processuais pendentes a serem enfrentadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) as circunstâncias em que se deram o evento (dinâmica do acidente) e a partir disso distinguir o nexo causal (culpa/responsabilidade); e (b) danos materiais e morais. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Rep

14/03/2018, 15:04

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 465

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465 e 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA SAMARA DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO CARLOS MOSER - Guia 8736573 - R$ 3.927,60

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR JORDAO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUSA APARECIDA REGUEIRA JORDAO

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(45)