Procedimento Comum Cível 5001877-16.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB/SC 036159·CPF·Representa: Autor

ISADORA VICENTE GEREMIAS

OAB/SC 057024·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB/SC 036158·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/11/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:32

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:32

06/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/11/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

20/11/2023, 18:15

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DA SILVA VIEIRA

20/11/2023, 18:15

Custas Satisfeitas - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

20/11/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 69

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.057,91

16/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 60

13/11/2023, 23:59

Expedição de Alvará

13/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

06/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:32

Despacho

03/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado

03/11/2023, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 50018771620208240010

31/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) APELADO: FELIPE DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A): ISADORA VICENTE GEREMIAS (OAB SC057024) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001877-16.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

17/08/2023, 13:32

Alterado o assunto processual

17/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6096262, Subguia 3170916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 41. Guia: 6096262 Situação: Em aberto.

08/08/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6096262, Subguia 3170916

28/07/2023, 14:46

Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 6096262 - R$ 635,09

28/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 23:30

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/08/2020 13:43:44)

13/07/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:32

Juntada de Petição

10/07/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

25/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/06/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2020, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/2) - R$ 143,00

16/06/2020, 11:22

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2020, 17:55

Determinada a citação

15/06/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/2) - R$ 165,02

12/05/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BONCONT -> BON02CV

08/05/2020, 12:34

Juntada - Boleto Gerado - 2 boleto(s) gerado(s)

08/05/2020, 12:34

Juntada - Guia Gerada - FELIPE DA SILVA VIEIRA Guia nº 311.539 - R$ 305,02

08/05/2020, 12:34

Juntada - Guia Cancelada - FELIPE DA SILVA VIEIRA Guia nº 310.216 - R$ 305,02

08/05/2020, 12:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

08/05/2020, 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> BONCONT

07/05/2020, 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/05/2020, 17:06

Juntada - Guia Gerada - FELIPE DA SILVA VIEIRA Guia nº 310.216 - R$ 305,02

07/05/2020, 17:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

07/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:50

SENTENÇA

•20/07/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 13:31