Procedimento Comum Cível 0302113-62.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.956,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

23/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Despacho

20/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:47

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 09:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7873946, Subguia 4027956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.287,29

11/06/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

28/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 56

18/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

08/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

23/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:11

Despacho

20/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:47

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 09:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7873946, Subguia 4027956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.287,29

11/06/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

28/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 56

18/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

08/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 7873946, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4027956&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=4b8227904e8e1463334e5c579c3cae2e' target='_blank'>4027956</a>

08/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELAINE LEONI DOS SANTOS INACIO

08/05/2024, 17:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7873946 - R$ 1.287,29

08/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS INACIO

08/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

08/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

08/05/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03021136220168240028/TJSC

07/05/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) APELANTE: ELAINE LEONI DOS SANTOS INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) APELADO: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302113-62.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) APELANTE: ELAINE LEONI DOS SANTOS INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) APELADO: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302113-62.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:29

Juntada de Petição

07/02/2022, 09:47

Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

03/08/2020, 18:01

Juntada - Guia Cancelada - MATEUS INACIO Guia nº 345.023 - R$ 513,40

03/08/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:51

Juntada de Petição

22/05/2020, 10:50

Juntada - Guia Gerada - MATEUS INACIO Guia nº 345.023 - R$ 513,40

22/05/2020, 10:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, reabrindo-se o prazo para recurso. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC), Gabriela Aparecida Euzébio (OAB 40602/SC)

13/03/2020, 20:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/03/2020, 14:57

Certificado a publicação e registro da sentença

13/03/2020, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e mantenho a sentença tal qual lançada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, reabrindo-se o prazo para recurso.

13/03/2020, 14:56

Conclusos para sentença

16/12/2019, 13:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.19.10019201-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/11/2019 10:13

26/11/2019, 05:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191

19/11/2019, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC)

14/11/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

14/11/2019, 18:15

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WICA.19.10013952-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 21/08/2019 21:47

21/08/2019, 22:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0462/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

14/08/2019, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0462/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mateus Inácio e Elaine Leoni dos Santos Inácio em face de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda para: (i) DECLARAR a rescisão do contrato de n. 1207.00.00 firmado entre as partes; (ii) DETERMINAR à ré a restituição aos autores de R$ 1.691,82, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ambos a contar da citação, valor remanescente das prestações pagas após o abatimento do valor da comissão de corretagem e da cláusula penal. Considerando a sucumbência mínima da parte ré, arcam os autores com o pagamento das custas processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 tendo em vista o trabalho realizado, a singeleza da matéria e o tempo de tramitação (CPC, art. 85, §§ 2ºe 8º). Observe-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência. P. R. I. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Advogados(s): Simoni Mafiolete Marcon (OAB 7328/SC), Gabriela Aparecida Euzébio (OAB 40602/SC)

12/08/2019, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mateus Inácio e Elaine Leoni dos Santos Inácio em face de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda para: (i) DECLARAR a rescisão do contrato de n. 1207.00.00 firmado entre as partes; (ii) DETERMINAR à ré a restituição aos autores de R$ 1.691,82, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ambos a contar da citação, valor remanescente das prestações pagas após o abatimento do valor da comissão de corretagem e da cláusula penal. Considerando a sucumbência mínima da parte ré, arcam os autores com o pagamento das custas processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 tendo em vista o trabalho realizado, a singeleza da matéria e o tempo de tramitação (CPC, art. 85, §§ 2ºe 8º). Observe-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, permanecendo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência. P. R. I. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos.

26/07/2019, 19:46

Conclusos para sentença

15/02/2018, 16:19

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2017, 13:01

Conclusos para despacho

08/08/2017, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10010190-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/08/2017 22:26

03/08/2017, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

13/07/2017, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriela Aparecida Euzébio (OAB 40602/SC)

11/07/2017, 14:36

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/06/2017, 13:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10004305-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2017 17:07

07/06/2017, 13:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2017, 03:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600549434TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Giassi Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 13/03/2017

16/03/2017, 03:12

Juntada

16/03/2017, 03:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

07/03/2017, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita.A providência liminar pretendida não pode ser acolhida neste momento, porquanto há necessidade de se verificar a versão da requerida.Cite-se e int.

14/10/2016, 14:52

Conclusos para despacho

13/10/2016, 17:57

Conclusos para decisão interlocutória

22/09/2016, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2016, 14:37

Recebidos os autos

14/09/2016, 14:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/09/2016, 13:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/09/2016, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 13:06

SENTENÇA

•13/03/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 18:15

SENTENÇA

•26/07/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 13:38

DECISÃO

•14/10/2016, 14:52