Procedimento Comum Cível 0310655-02.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310655-02.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123242920268240018

04/05/2026, 14:17

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

29/08/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIAMARA BETONI

29/08/2024, 17:01

Custas Satisfeitas - Parte: CATYA BIONDO

29/08/2024, 17:01

Custas Satisfeitas - Parte: JHONY NARDI KLEIN

29/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

29/08/2024, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

29/08/2024, 10:26

Juntado(a)

29/08/2024, 10:20

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03106550220168240018/TJSC

28/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIAMARA BETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR JOSÉ DALÇOQUIO (OAB RS021786) ADVOGADO(A): ALDIRIO VICENTE DALÇOQUIO (OAB RS015336) APELADO: CATYA BIONDO (RÉU) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) ADVOGADO(A): GLAUCIA GISELE NARDI (OAB SC026675) INTERESSADO: JHONY NARDI KLEIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310655-02.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIAMARA BETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR JOSÉ DALÇOQUIO (OAB RS021786) ADVOGADO(A): ALDIRIO VICENTE DALÇOQUIO (OAB RS015336) APELADO: CATYA BIONDO (RÉU) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) ADVOGADO(A): GLAUCIA GISELE NARDI (OAB SC026675) INTERESSADO: JHONY NARDI KLEIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310655-02.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

05/10/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

14/08/2020, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2018 Teor do ato: COMPETÊNCIANos termos do(a) art. 3º da Lei n. 9.099/1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.Com efeito, não há, na referida Lei ou no Código de Processo Civil, dispositivo que preveja ser tal competência de caráter absoluto, razão pela qual é possível concluir que não é obrigatória a observância do rito do Juizado Especial em causas de menor complexidade. Diversamente do que ocorre com os processos afetos à Lei n. 12.153/2009, a parte demandante pode escolher entre o rito processual previsto no Código de Processo Civil ou aquele disposto na Lei n. 9.099/1995.Logo, possui este Órgão Judiciário competência para o processo e julgamento deste feito. DESISTÊNCIAA parte autora requereu a desistência do processo em relação ao réu Jhony Nardi Klein, com o que concordou a ré Catya Biondo (pg. 73).Assim, deve ser homologado tal pedido.RENÚNCIA DE MANDATOO pedido de reconhecimento de renúncia ao mandato à(s) pg(s). 74, formulado pela advogada Glaucia Gisele Nardi, deve ser deferido.Desnecessária a constituição de novo procurador, visto que o(a)(s) ré Catya Biondo permanece(m) representado(a)(s) pelo(a)(s) advogado(a)(s) Gian Carlo Possan (pg. 68).ÔNUS DA PROVA Compete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).Por todo o exposto:1) INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incompetência (pg(s). 76);2) HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito quanto ao réu Jhony Nardi Klein;3) DEFIRO o pedido de renúncia ao mandato à(s) pg(s). 74;4) ESTABELEÇO o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil;5) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada

20/08/2018, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - COMPETÊNCIANos termos do(a) art. 3º da Lei n. 9.099/1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.Com efeito, não há, na referida Lei ou no Código de Processo Civil, dispositivo que preveja ser tal competência de caráter absoluto, razão pela qual é possível concluir que não é obrigatória a observância do rito do Juizado Especial em causas de menor complexidade. Diversamente do que ocorre com os processos afetos à Lei n. 12.153/2009, a parte demandante pode escolher entre o rito processual previsto no Código de Processo Civil ou aquele disposto na Lei n. 9.099/1995.Logo, possui este Órgão Judiciário competência para o processo e julgamento deste feito. DESISTÊNCIAA parte autora requereu a desistência do processo em relação ao réu Jhony Nardi Klein, com o que concordou a ré Catya Biondo (pg. 73).Assim, deve ser homologado tal pedido.RENÚNCIA DE MANDATOO pedido de reconhecimento de renúncia ao mandato à(s) pg(s). 74, formulado pela advogada Glaucia Gisele Nardi, deve ser deferido.Desnecessária a constituição de novo procurador, visto que o(a)(s) ré Catya Biondo permanece(m) representado(a)(s) pelo(a)(s) advogado(a)(s) Gian Carlo Possan (pg. 68).ÔNUS DA PROVA Compete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).Por todo o exposto:1) INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incompetência (pg(s). 76);2) HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito quanto ao réu Jhony Nardi Klein;3) DEFIRO o pedido de renúncia ao mandato à(s) pg(s). 74;4) ESTABELEÇO o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil;5) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada, se deseja(m) a produção de outras provas e, s

06/08/2018, 18:15

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123242920268240018

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIAMARA BETONI

Custas Satisfeitas - Parte: CATYA BIONDO

Custas Satisfeitas - Parte: JHONY NARDI KLEIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

Juntado(a)

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03106550220168240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

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