Procedimento Comum Cível 0302728-50.2017.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 125.705,05

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

17/04/2024, 18:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA MARIA TOLDO SILVY

17/04/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

17/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

15/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 04:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado

05/03/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03027285020178240082

05/03/2024, 13:05

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

17/04/2024, 18:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA MARIA TOLDO SILVY

17/04/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

17/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

15/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 04:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado

05/03/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03027285020178240082

05/03/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA MARIA TOLDO SILVY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302728-50.2017.8.24.0082/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA MARIA TOLDO SILVY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302728-50.2017.8.24.0082/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

27/11/2020, 16:53

Juntada - Guia Cancelada - ANGELA MARIA TOLDO SILVY Guia nº 452.039 - R$ 513,40

27/11/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/08/2020, 01:09

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

25/07/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/07/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2020, 18:06

Despacho

07/07/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

30/06/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2020, 15:29

Juntada - Guia Gerada - ANGELA MARIA TOLDO SILVY Guia nº 452.039 - R$ 513,40

30/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/06/2020, 06:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/06/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 20:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 15:00

Conclusos para sentença

25/03/2020, 13:00

Informações

10/01/2020, 13:47

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:44

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

10/12/2019, 17:16

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSTR.19.10035900-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 03/12/2019 09:36

03/12/2019, 09:48

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSTR.19.10035228-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 25/11/2019 12:21

26/11/2019, 06:13

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSTR.19.10034741-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 18/11/2019 09:59

18/11/2019, 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186

12/11/2019, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo pericial. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), José Eduardo Justo Barata (OAB 17288/SC), Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

08/11/2019, 20:00

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo pericial.

08/11/2019, 17:30

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSTR.19.10034215-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/11/2019 16:37

08/11/2019, 16:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSTR.19.10032650-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2019 15:56

18/10/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 14:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993496828TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Angela Maria Toldo Silvy Diligência : 18/06/2019

21/06/2019, 14:34

Juntada

21/06/2019, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081

14/06/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 04/09/2019, às 10h40min, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, n. 63 - 3º andar, sala 301 - Baia Sul Medical Center, Florianópolis - telefone 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia: Norberto Rauen. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), José Eduardo Justo Barata (OAB 17288/SC), Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

12/06/2019, 20:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

12/06/2019, 17:54

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 04/09/2019, às 10h40min, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, n. 63 - 3º andar, sala 301 - Baia Sul Medical Center, Florianópolis - telefone 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia: Norberto Rauen.

12/06/2019, 17:51

Juntada

10/06/2019, 10:20

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WSTR.19.10017477-7 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 05/06/2019 15:53

05/06/2019, 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao sr. Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 ( trinta) dias.

03/06/2019, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.10016653-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2019 08:14

30/05/2019, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

10/05/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Mantenho a decisão de fls. 240/246 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento dos honorários periciais. 3. Realizado o depósito, autorizo desde já a expedição do alvará (50% dos honorários periciais) em favor do perito para realização imediata dos trabalhos. 4. Desde já, determino a liberação do restante dos honorários periciais após entrega do laudo. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), José Eduardo Justo Barata (OAB 17288/SC), Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

08/05/2019, 17:47

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Mantenho a decisão de fls. 240/246 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento dos honorários periciais. 3. Realizado o depósito, autorizo desde já a expedição do alvará (50% dos honorários periciais) em favor do perito para realização imediata dos trabalhos. 4. Desde já, determino a liberação do restante dos honorários periciais após entrega do laudo. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2019, 15:37

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WSTR.18.10029910-2 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 10/10/2018 15:20

10/10/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/08/2018, 00:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891951610TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda Diligência : 22/08/2018

25/08/2018, 00:48

Juntada

25/08/2018, 00:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

07/08/2018, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10022418-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2018 11:48

06/08/2018, 11:59

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:

30/07/2018, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10021573-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2018 22:20

29/07/2018, 22:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: 1. Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte autora acerca do petitório retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.2. No mais, ao cartório para cumprimento das determinações acerca da perícia (p. 245).3. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

27/07/2018, 18:11

Mero expediente - SAJ - 1. Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte autora acerca do petitório retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.2. No mais, ao cartório para cumprimento das determinações acerca da perícia (p. 245).3. Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2018, 16:55

Conclusos para despacho

24/07/2018, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10020894-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 11:55

23/07/2018, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

17/07/2018, 13:32

Informações - Nº Protocolo: WSTR.18.10020073-4 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2018 19:47

15/07/2018, 19:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Feitas tais considerações:1. Afasto a prejudicial de mérito suscitada e dou o feito por saneado.2. Defiro a produção de prova pericial médica.3. Nomeio como perito para produção da prova técnica o Instituto MedForense, telefone: 48 3207-7307, e-mail: [email protected], endereço comercial: Rua Menino Deus, n. 63, sala 01, centro, Florianópolis, CEP: 88020-2010, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 466, do Código de Processo Civil), na qual fixo em 40 (quarenta) dias o prazo para a vinda do laudo aos autos, observando-se o disposto no art. 473, do Código de Processo Civil.4. No prazo de 15 (quinze) dias poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC).5. Com a vinda do laudo, intime-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC), que em não possuindo mais provas, hão de apresentar inclusive alegações finais.6. Os honorários periciais deverão ser arcados por ambas as partes (art. 95, CPC), salientando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e sua parte será paga pelo Estado ao final do processo, se vencido. 7. Oficie-se o Sr. Perito, nos termos do art. 465, § 2º do CPC para que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.8. Em seguida, intime-se a parte responsável pelo custeio dos honorários para manifestação.9. Realizado o depósito, autorizo desde já a expedição do alvará (50% dos honorários periciais) em favor do perito para realização imediata dos trabalhos. 10. Desde já, determino a liberação do restante dos honorários periciais após entrega do laudo.11. Intimem-se as partes.12. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Marina Mendes Martins

13/07/2018, 17:48

Determinado perícia - Feitas tais considerações:1. Afasto a prejudicial de mérito suscitada e dou o feito por saneado.2. Defiro a produção de prova pericial médica.3. Nomeio como perito para produção da prova técnica o Instituto MedForense, telefone: 48 3207-7307, e-mail: [email protected], endereço comercial: Rua Menino Deus, n. 63, sala 01, centro, Florianópolis, CEP: 88020-2010, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 466, do Código de Processo Civil), na qual fixo em 40 (quarenta) dias o prazo para a vinda do laudo aos autos, observando-se o disposto no art. 473, do Código de Processo Civil.4. No prazo de 15 (quinze) dias poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC).5. Com a vinda do laudo, intime-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC), que em não possuindo mais provas, hão de apresentar inclusive alegações finais.6. Os honorários periciais deverão ser arcados por ambas as partes (art. 95, CPC), salientando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e sua parte será paga pelo Estado ao final do processo, se vencido. 7. Oficie-se o Sr. Perito, nos termos do art. 465, § 2º do CPC para que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.8. Em seguida, intime-se a parte responsável pelo custeio dos honorários para manifestação.9. Realizado o depósito, autorizo desde já a expedição do alvará (50% dos honorários periciais) em favor do perito para realização imediata dos trabalhos. 10. Desde já, determino a liberação do restante dos honorários periciais após entrega do laudo.11. Intimem-se as partes.12. Cumpra-se, com urgência.

11/07/2018, 17:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 20:57

Conclusos para despacho

28/05/2018, 20:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10014780-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2018 11:21

28/05/2018, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:

07/05/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré acerca do petitório e documentação retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.Em seguida, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC)

04/05/2018, 18:09

Mero expediente - SAJ - Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré acerca do petitório e documentação retro, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.Em seguida, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.Intime-se. Cumpra-se.

03/05/2018, 15:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/04/2018, 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.18.10009829-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/04/2018 12:16

16/04/2018, 12:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10002646-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/02/2018 10:25

10/02/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

08/02/2018, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10002494-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2018 17:46

08/02/2018, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2018 Teor do ato: Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.Intimem-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

06/02/2018, 19:37

Mero expediente - SAJ - Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.Intimem-se.

02/02/2018, 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2749 Página:

01/02/2018, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

30/01/2018, 18:02

Conclusos para sentença

30/01/2018, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10001483-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/01/2018 13:32

30/01/2018, 14:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/12/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2017, 12:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10033425-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2017 17:01

15/12/2017, 17:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2017, 08:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735643883TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A Diligência : 17/11/2017

23/11/2017, 08:28

Juntada

23/11/2017, 08:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2017 Teor do ato: Feitas estas considerações:1. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.2. 1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.2. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).3. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora, bem como a prioridade na tramitação do feito em razão da idade.4. Cumpra-se. Advogados(s): Marina Mendes Martins (OAB 40767/SC)

10/11/2017, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

09/11/2017, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - Feitas estas considerações:1. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.2. 1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.2. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).3. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora, bem como a prioridade na tramitação do feito em razão da idade.4. Cumpra-se.

30/10/2017, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2017, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 14:56

SENTENÇA

•29/06/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 11:55

DESPACHO

•06/05/2019, 12:37

DESPACHO

•25/07/2018, 13:55

DECISÃO

•11/07/2018, 14:39

DESPACHO

•03/05/2018, 12:07

DESPACHO

•02/02/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 10:48

DECISÃO

•30/10/2017, 10:03