Procedimento Comum Cível 5053334-48.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.138,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

GRAZIELA DOS SANTOS

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

OAB/SC 023665·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DO AMARAL MORAES

OAB/SC 042136·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

10/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.972,45

20/06/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Guilherme Gomes Cunha em 17/06/2025 13:54:39

17/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

17/06/2025, 02:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

16/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:37

Despacho

13/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

10/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.972,45

20/06/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Guilherme Gomes Cunha em 17/06/2025 13:54:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:36

SENTENÇA

•15/02/2023, 19:13

17/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

17/06/2025, 02:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

16/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:37

Despacho

13/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:52

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:31

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.858,71

14/04/2025, 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9942214, Subguia 5155799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 418,33

07/04/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 113

24/03/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9942213, Subguia 5155798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 418,33

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/03/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 00:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

10/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2025. Parte SERASA S.A., Guia 9942214, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5155799&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5155799</a>

10/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9942213, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5155798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5155798</a>

10/03/2025, 18:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SERASA S.A. - Guia 9942214 - R$ 418,33

10/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GRAZIELA DOS SANTOS

10/03/2025, 18:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9942213 - R$ 418,33

10/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

10/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/03/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/01/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado

30/01/2025, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50533344820208240023/TJSC

23/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA APELADO: GRAZIELA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5053334-48.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

26/05/2023, 14:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Contratos bancários

26/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2023, 11:19

Juntada de Petição

13/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 13:28

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194407, Subguia 2720016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

14/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 5194407 Situação: Em aberto.

13/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194407, Subguia 2720016

13/03/2023, 10:05

Juntada - Guia Gerada - SERASA S.A. - Guia 5194407 - R$ 635,09

13/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 08:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/01/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/12/2022, 08:21

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:00

Juntada de Petição

20/04/2022, 12:54

Juntada de Petição

09/12/2021, 12:40

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 12:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 15:47

Juntada de Petição

19/04/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/03/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:55

Juntada de Petição - SERASA S.A. (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)

04/03/2021, 12:08

Juntada de Petição

03/03/2021, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

12/02/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/01/2021, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

14/01/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2021, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

11/01/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Juntada de Petição

16/11/2020, 17:18

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC041210 - CARINA BELLOMO DA SILVA / RS065378 - DIEGO SOUZA GALVÃO / RS063931 - TOMAS ESCOSTEGUY PETTER)

16/11/2020, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

03/11/2020, 13:06

Expedição de ofício - 2 cartas

20/10/2020, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:44

Despacho

30/09/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/09/2020, 23:59

Despacho

09/09/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 01:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

31/08/2020, 19:08

Juntada de Petição

31/08/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 17:06

SENTENÇA

•13/12/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:40