Execução de Título Extrajudicial 0300473-21.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300473-21.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CRISTOVAO CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIMAR DE OLIVEIRA UTPADEL EXECUTADO: CHARLES JACKSON UTPADEL EDITAL Nº 310048205479 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTOVAO CONFECCOES LTDA - EPP, cpf: 02765288000110, endereço: R ELISA M. G. UTPADEL, 120, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), R ELISA UTPADEL, 120 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), R ASSUNCAO, 229, CX 02 - TAPAJOS - 89130000, Indaial/SC (Residencial), ELISA MARTA G. UTPADEL, 120, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Uberaba, 1095, Próximo ao Sucatas Indaial - Mulde - 89130000, Indaial/SC (Comercial), Rua 15 de Novembro, 700 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), ELISA MARTA G. UTPADEL, 120, SALA 01 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e Rua Elisa Marta G. Utpadel, 120 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 110.715,84. Data do Cálculo: 19/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300473-21.2017.8.24.0050/SC

04/09/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), observando-se o seguinte:1. Protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso.2. Oferecida resposta ao pedido eletrônico:2.1. Sendo ela positiva, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3°), ciente que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5°). 2.2. Alegada impenhorabilidade ou excesso de penhora , intime-se a parte credora para se manifestar em 3 dias e, após, voltem conclusos para o fluxo BacenJud - Impugnação Bloqueio; decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC).2.3. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se.2.4. Caso a resposta seja negativa ou o bloqueio seja parcial, intime-se a parte Credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se administrativamente os autos, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem sua manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Se se tratar de execução de título extrajudicial que tramita no juizado especial, tendo em vista que o arquivamento administrativo não é admitido, retornem conclusos.2.5. Caso o valor bloqueado não cubra as custas do pro

10/12/2018, 16:41

Determinado a citação/notificação - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.I - Cumprida a determinação, citem-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.II - Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente os executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem bens penhoráveis, incumbindo-lhes apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), cientes que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens qu

19/04/2017, 14:09

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 204

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(21)