Embargos de Divergência em Recurso Especial 5033796-48.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSIEL MENDONCA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OENNING

OAB/SC 024684·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN EISING OENNING

OAB/SC 041509·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE BECKHAUSER

OAB/SC 015698·CPF·Representa: Réu

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO OENNING

OAB/SC 024684·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN EISING OENNING

OAB/SC 041509·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE BECKHAUSER

OAB/SC 015698·CPF·Representa: Réu

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI

10/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

11/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 02:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:50

10/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI

10/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

11/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 159084/2026

26/02/2026, 14:56

Protocolizada Petição 159084/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 13:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2160511)

06/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1213943/2025

11/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1213943/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/12/2025

11/12/2025, 20:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 819179/2025 - EDcl

27/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819179 - EDcl no REsp 2160511 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Embargos de Declaração de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00819179/2025 - EDcl no REsp 2160511/SC

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:10

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819179/2025 - EDcl no REsp 2160511/SC

28/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

01/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 30/09/2025, para JOSIEL MENDONCA DO CARMO apresentar resposta à petição n. 819179/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 298.

01/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860098/2025

12/09/2025, 15:40

Protocolizada Petição 860098/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 15:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/09/2025 Petição Nº 819179/2025 -

05/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 819179/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)

03/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 819179/2025

03/09/2025, 18:16

Protocolizada Petição 819179/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 13:30

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:05

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/07/2024, 06:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 13:30

Acórdão dos Embargos de Declaração

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Outros documentos

•20/07/2024, 09:44

Outros documentos

•20/07/2024, 09:44

Despacho de admissibilidade

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 02:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 13:30

Acórdão dos Embargos de Declaração

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Outros documentos

•20/07/2024, 09:44

Outros documentos

•20/07/2024, 09:44

Despacho de admissibilidade

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Acórdão do Agravo de Instrumento

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 09:44

Decisão

•20/07/2024, 09:44

Decisão

•20/07/2024, 09:44

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43

Decisão

•20/07/2024, 09:43