Agravo em Recurso Especial 5014757-25.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

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JOSE CONTIN PORTELLA NETO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de JOSE CONTIN PORTELLA NETO

26/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 26149, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravante JOSE CONTIN PORTELLA NETO e, como agravado, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., conforme petições de fls. e-STJ 495/511 e 515/522.

13/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2024, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 12:00

Decisão

•04/06/2024, 08:32

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Acórdão dos Embargos de Declaração

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Todos os documentos(29)

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Acórdão dos Embargos de Declaração

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Decisão do STJ indicada como descumprida

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Despacho de admissibilidade

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2024, 08:32

Juízo de Retratação

•04/06/2024, 08:32

Certidão

•04/06/2024, 08:32

Decisão

•04/06/2024, 08:32

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Decisão

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Deferimento da assistência judiciária gratuita

•04/06/2024, 08:32