Execução Fiscal 0301221-05.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.827,97

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

EDGAR ANTONIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CORREA DE MELO

OAB/SC 040667·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

ALISSON MARTINS DE SOUZA MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

05/08/2025, 03:26

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:00

Despacho

01/08/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/07/2025 16:31:29)

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDGAR ANTONIO MARTINS, Guia 10888824, Subguia 5694538

24/07/2025, 14:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10888824, Subguia 5694538

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR ANTONIO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2025, 14:05

Todas as movimentações(215)

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

05/08/2025, 03:26

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:47

04/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:00

Despacho

01/08/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/07/2025 16:31:29)

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDGAR ANTONIO MARTINS, Guia 10888824, Subguia 5694538

24/07/2025, 14:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10888824, Subguia 5694538

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR ANTONIO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 02:12

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:47

Juntada de Petição

23/07/2025, 07:23

Decisão interlocutória

22/07/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

22/07/2025, 02:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/07/2025, 16:27

Decisão interlocutória de Mérito

18/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 07:22

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/07/2025, 16:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDGAR ANTONIO MARTINS - Guia 10888824 - R$ 991,23

15/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:31

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

15/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 03012210520188240087/TJSC

17/06/2025, 09:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

06/12/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LMLUN

28/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:14

Despacho

19/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:07

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

18/11/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

17/10/2024, 12:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta

11/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/08/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Juntada de Petição

15/07/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:22

Despacho

21/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:21

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/05/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:18

Decisão interlocutória de Mérito

16/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/01/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: EDGAR ANTONIO MARTINS EDITAL Nº 310045610152 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDGAR ANTONIO MARTINS, cpf: 00994197934, endereço: RUA FIUZA DA ROCHA, 450, EDF BRITANIA 4 ANDAR - CENTRO - 88801400, Criciúma/SC (Residencial), Rua Basílio Valentim Zilli, 153 - Mina do Mato - 88810265, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Fiuza da Rocha, Edifício Britania, 4º Andar, 450 - Centro - 88801400, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 857. Valor do Débito: 10.827,97. Data do Cálculo: 12/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301221-05.2018.8.24.0087/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 18:42

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 23:59

Determinada a citação

27/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 04:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

20/04/2023, 18:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/04/2023, 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5285961, Subguia 2764851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

06/04/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 01:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5285961, Subguia 2764851

27/03/2023, 10:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 5285961 - R$ 13,89

27/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 23:59

Despacho

24/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

10/09/2022, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

28/06/2022, 12:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/06/2022, 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3326498, Subguia 1841260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,95

29/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2022, 20:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3326498, Subguia 1841260

27/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 3326498 - R$ 18,95

11/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:01

Juntado(a)

28/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/07/2021, 16:33

Decisão interlocutória

27/07/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:46

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:50

Decisão interlocutória

17/05/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:41

Despacho

14/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

11/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:24

Indeferido o pedido

03/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:01

Juntada de Petição

30/04/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 23:59

Despacho

13/04/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 19:28

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 13:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 13:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

20/11/2020, 13:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2020, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001935-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

17/07/2019, 17:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 087.3005139-84 no valor de 34,28

10/07/2019, 20:55

Juntada

10/07/2019, 20:55

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLML.19.10005405-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/07/2019 15:53

09/07/2019, 15:56

Juntada

08/07/2019, 08:29

Realizado cálculo de custas

05/07/2019, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

28/06/2019, 19:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.

28/06/2019, 09:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/06/2019, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1250/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

09/01/2019, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1250/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

19/12/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/12/2018, 17:01

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:34

Realizado cálculo de custas

12/12/2018, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2018, 17:22

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

12/12/2018, 17:22

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

12/12/2018, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300384-86.2014.8.24.0087.

12/12/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

SENTENÇA

•11/10/2024, 18:08

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:06

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:14

SENTENÇA

•11/10/2024, 18:08

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:24

MANDADO - DESPACHO

•30/04/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:15

DESPACHO

•28/06/2019, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:01

DESPACHO

•12/12/2018, 16:34