Recurso Especial 0905975-35.2018.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697635/2025

05/08/2025, 14:56

Protocolizada Petição 697635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 601379/2025 - PET

05/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0601379 - PET no REsp 2111371 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Indeferido o pedido de SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611646/2025

02/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 611646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 601379/2025

01/07/2025, 12:31

Protocolizada Petição 601379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:19

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697635/2025

05/08/2025, 14:56

Protocolizada Petição 697635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 601379/2025 - PET

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 13:40

05/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0601379 - PET no REsp 2111371 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Indeferido o pedido de SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611646/2025

02/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 611646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 601379/2025

01/07/2025, 12:31

Protocolizada Petição 601379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO

30/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00554521/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 591.

17/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 554521/2025

17/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 554521/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 10:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279675/2024

12/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 279675/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2023, 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/11/2023, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

30/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 16:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 16:37

Outros documentos

•21/11/2023, 16:37

Acórdão

•21/11/2023, 16:37

Decisão

•21/11/2023, 16:36

Sentença

•21/11/2023, 16:36

Despacho

•21/11/2023, 16:35

Questão de Ordem

•21/11/2023, 16:35

Questão de Ordem

•21/11/2023, 16:35