Agravo em Recurso Especial 5006191-77.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALFEU DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103226/2025

11/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 103226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 19:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 427269/2024 - AgRg

10/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427269 - AgRg no AREsp 2625565 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ALFEU DIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 427269/2024 - AgRg no AREsp 2625565

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/09/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836289/2024

23/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 836289/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 427269/2024 - AgRg

29/05/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103226/2025

11/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 103226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 19:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 427269/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2024, 19:41

10/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427269 - AgRg no AREsp 2625565 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ALFEU DIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 427269/2024 - AgRg no AREsp 2625565

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/09/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836289/2024

23/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 836289/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 427269/2024 - AgRg

29/05/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/05/2024, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/05/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427269 - AgRg no AREsp 2625565 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Determinada a distribuição do feito

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427269/2024

24/05/2024, 11:01

Protocolizada Petição 427269/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/05/2024

24/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421367/2024

22/05/2024, 20:31

Protocolizada Petição 421367/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de ALFEU DIAS

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 08:22

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 06:10

Certidão

•30/04/2024, 07:05

Sentença

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Acórdão da Apelação

•30/04/2024, 07:05

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 07:05

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 07:05

Acórdão do Agravo Regimental

•30/04/2024, 07:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2024, 07:05

Acórdão do Agravo Regimental

•30/04/2024, 07:05

Juízo de Retratação

•30/04/2024, 07:05

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2024, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 06:10

Certidão

•30/04/2024, 07:05

Sentença

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Acórdão da Apelação

•30/04/2024, 07:05

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 07:05

Despacho de admissibilidade

•30/04/2024, 07:05

Acórdão do Agravo Regimental

•30/04/2024, 07:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2024, 07:05

Acórdão do Agravo Regimental

•30/04/2024, 07:05

Juízo de Retratação

•30/04/2024, 07:05

Questão de Ordem

•30/04/2024, 07:05

Certidão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Decisão

•30/04/2024, 07:05

Recebimento da denúncia/representação

•30/04/2024, 07:05

Questão de Ordem

•30/04/2024, 07:05