Execução Fiscal 0313621-64.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.349,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC

CNPJ

Autor

LUIZ RODRIGUES DE MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO SADI KULBA JUNIOR

OAB/SC 036255·CPF·Representa: Autor

KELI CRISTINA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

SIDNEI ANTONIO MESACASA

CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

10/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:25

Despacho

05/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(130)

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:49

15/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

10/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:25

Despacho

05/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:02

Despacho

18/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:02

Determinada a intimação

29/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:27

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:20

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 10/07/2023 14:13:27)

10/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:03

Decisão interlocutória

16/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:22

Despacho

27/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES DE MENESES EDITAL Nº 310026464743 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ RODRIGUES DE MENESES, CPF: 59376341953, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.349,95. Data do Cálculo: 11/01/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313621-64.2018.8.24.0018/SC

13/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

12/04/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2022, 08:13

Despacho

09/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2022, 08:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

07/07/2021, 13:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/07/2021, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1017365, Subguia 1038221 - Boleto pago (1/1) - R$ 184,81

31/05/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1017365, Subguia 1038221

27/05/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 11:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL - SC Guia nº 1.017.365 - R$ 178,05

02/12/2020, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 10:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 09:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 09:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

22/04/2019, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó(SC), 12 de abril de 2019 Advogados(s): Janio Sadi Kulba Junior (OAB 36255/SC)

15/04/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó(SC), 12 de abril de 2019

12/04/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019, 00:08

Juntada

21/02/2019, 00:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921332609TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Rodrigues de Menezes

06/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/01/2019, 16:10

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se executivamente pelo correio; deverá ficar ciente a devedora de que não serão admissíveis embargos antes de garantida a execução (LEF, art. 16, § 1.°);2. Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado;3. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, proceda-se à PENHORA: 3.1. Inicialmente pelo Bacenjud;3.1.1. Havendo bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, será realizada a transferência dos ativos financeiros para conta única, por reputar-se mais vantajoso para ambas as partes, haja vista que o valor bloqueado será acrescido dos rendimentos da conta única, exceto se o bloqueio for de valor irrisório ou de valores que excedam o débito, caso em que serão liberados, no primeiro caso a totalidade e no segundo o que for excessivo;3.1.2. Transferidos os valores, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, na forma do art. 12 e §§ da LEF;3.2. Não se obtendo êxito na penhora via Bacenjud, EXPEÇA-SE mandado de penhora em bens do(a) devedor(a), até o limite que garanta o valor executado, e posterior avaliação, procedendo-se às intimações na forma do item 3.1.2;3.2.1. Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, na forma do art. 14 e incisos da LEF;4. Não sendo localizada a parte executada, efetive-se o arresto observados os subitens 3.1 e 3.2.

25/01/2019, 16:10

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/01/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 19:02

DECISÃO

•25/01/2019, 16:10