Agravo em Recurso Especial 5002447-03.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE GUILHERME MARTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185503/2024

12/03/2024, 13:01

Protocolizada Petição 185503/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:00

Não conhecido o recurso de JOSE GUILHERME MARTINHO

08/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 06:02

Documentos

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 04:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2024, 04:41

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 04:41

Acórdão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:41

Sentença

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Certidão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Decisão

•30/01/2024, 04:41

Recebimento da denúncia/representação

•30/01/2024, 04:41