Agravo em Recurso Especial 5001432-74.2020.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLAUDIOMAR CRESTANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321395/2024

24/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 321395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de CLAUDIOMAR CRESTANI

19/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/04/2024, 16:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024, 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2024, 19:50

Acórdão

•04/04/2024, 14:16

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2024, 14:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/04/2024, 14:15

Juízo de Retratação

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Certidão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2024, 19:50

Acórdão

•04/04/2024, 14:16

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Outros documentos

•04/04/2024, 14:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2024, 14:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/04/2024, 14:15

Juízo de Retratação

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Certidão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Sentença

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Acórdão

•04/04/2024, 14:15

Questão de Ordem

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Certidão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15

Certidão

•04/04/2024, 14:15

Decisão

•04/04/2024, 14:15