Agravo em Recurso Especial 0900518-30.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

OLIVER DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196583/2024

14/03/2024, 15:56

Protocolizada Petição 196583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de OLIVER DA SILVA

11/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 12:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 21:34

Documentos

Juízo de Retratação

•25/01/2024, 14:55

Outros documentos

•25/01/2024, 14:54

Despacho de admissibilidade

•25/01/2024, 14:54

Acórdão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Sentença

•25/01/2024, 14:54

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:54

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Todos os documentos(28)

Juízo de Retratação

•25/01/2024, 14:55

Outros documentos

•25/01/2024, 14:54

Despacho de admissibilidade

•25/01/2024, 14:54

Acórdão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Sentença

•25/01/2024, 14:54

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:54

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:53

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Certidão

•25/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 14:53

Sentença

•25/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 14:52

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:52

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:52

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:52

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:52

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:52