Procedimento Comum Cível 0301806-04.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CELSO DOMINGOS FORNER

CPF

Autor

OSORIO CELANT

CPF

Reu

ROSICLER PICKCIUS CELANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BAUERMANN

OAB/SC 019642·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOAO DE BRITO

OAB/SC 005154·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO PAULO CAVALLI

OAB/SC 016223·CPF·Representa: Autor

EDERSON CÉSAR VENDRAME

OAB/SC 020924·CPF·Representa: Réu

KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI

OAB/SC 030373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO BAUERMANN

OAB/SC 019642·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOAO DE BRITO

OAB/SC 005154·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO PAULO CAVALLI

OAB/SC 016223·CPF·Representa: Autor

EDERSON CÉSAR VENDRAME

OAB/SC 020924·CPF·Representa: Réu

KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI

OAB/SC 030373·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO BOLSI

OAB/SC 030727·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE CASAGRANDE

OAB/SC 042836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,79

02/12/2022, 09:05

Baixa Definitiva

08/11/2022, 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

08/11/2022, 08:26

Custas Satisfeitas - Parte: OSORIO CELANT

08/11/2022, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: ROSICLER PICKCIUS CELANT

08/11/2022, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO DOMINGOS FORNER

08/11/2022, 08:25

Juntada - Guia Cancelada - OSORIO CELANT - Guia 3600119 - R$ 583,58

08/11/2022, 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

01/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.005,79

02/12/2022, 09:05

Baixa Definitiva

08/11/2022, 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

08/11/2022, 08:26

Custas Satisfeitas - Parte: OSORIO CELANT

08/11/2022, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: ROSICLER PICKCIUS CELANT

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 12:24

08/11/2022, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO DOMINGOS FORNER

08/11/2022, 08:25

Juntada - Guia Cancelada - OSORIO CELANT - Guia 3600119 - R$ 583,58

08/11/2022, 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

01/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

21/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DOMINGOS FORNER. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSORIO CELANT. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSICLER PICKCIUS CELANT. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2022, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03018060420178240019

21/10/2022, 14:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3600119, Subguia 1936831

14/06/2022, 02:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3600119, Subguia 1936831

31/05/2022, 11:26

Juntada - Guia Gerada - OSORIO CELANT - Guia 3600119 - R$ 583,58

31/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DOMINGOS FORNER ADVOGADO: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642) ADVOGAD 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301806-04.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 01:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/03/2019, 13:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/03/2019, 13:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCDA.19.10005924-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/03/2019 10:39

01/03/2019, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2997 Página:

11/02/2019, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC). Advogados(s): Gilmar Joao de Brito (OAB 5154/SC), Fernando Bauermann (OAB 19642/SC), Ederson Cezar Vendrame (OAB 20924/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Luiz Gustavo Bolsi (OAB 30727/SC), Aguinaldo Paulo Cavalli (OAB 16223/SC), Ederson Césas Vendrame (OAB 20924/SC), Jaqueline Casagrande (OAB 42836/SC)

07/02/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC).

06/02/2019, 12:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCDA.19.10002655-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/02/2019 14:57

05/02/2019, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2981 Página:

17/01/2019, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando o comando emanado da decisão de fls. 61-63, determinar o cancelamento da averbação n. AV-2 do imóvel matriculado n. 29.038, junto ao 1.° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca.Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes, proporcionalmente (50% para cada), ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2o, do aludido diploma processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Gilmar Joao de Brito (OAB 5154/SC), Fernando Bauermann (OAB 19642/SC), Ederson Cezar Vendrame (OAB 20924/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Luiz Gustavo Bolsi (OAB 30727/SC), Aguinaldo Paulo Cavalli (OAB 16223/SC), Ederson Césas Vendrame (OAB 20924/SC), Jaqueline Casagrande (OAB 42836/SC)

16/01/2019, 19:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/01/2019, 13:38

Certificado a publicação e registro da sentença

16/01/2019, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando o comando emanado da decisão de fls. 61-63, determinar o cancelamento da averbação n. AV-2 do imóvel matriculado n. 29.038, junto ao 1.° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca.Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes, proporcionalmente (50% para cada), ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2o, do aludido diploma processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

16/01/2019, 13:38

Conclusos para sentença

22/11/2018, 18:42

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:36

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDA.18.10019360-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/07/2018 16:00

18/07/2018, 16:50

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCDA.18.10019249-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 17/07/2018 16:38

17/07/2018, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

05/07/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se. Advogados(s): Gilmar Joao de Brito (OAB 5154/SC), Fernando Bauermann (OAB 19642/SC), Ederson Cezar Vendrame (OAB 20924/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Luiz Gustavo Bolsi (OAB 30727/SC), Aguinaldo Paulo Cavalli (OAB 16223/SC), Jaqueline Casagrande (OAB 42836/SC)

03/07/2018, 13:18

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se.

02/07/2018, 18:23

Conclusos para despacho

26/04/2018, 07:48

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/09/2017, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10020894-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/08/2017 16:52

16/08/2017, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2635 Página:

28/07/2017, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Bauermann (OAB 19642/SC)

26/07/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

26/07/2017, 13:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.17.10016236-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2017 17:52

25/07/2017, 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10016360-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/07/2017 16:21

07/07/2017, 16:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/06/2017, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/06/2017, 14:09

documento digitalizado

14/06/2017, 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/06/2017, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/06/2017, 14:05

documento digitalizado

14/06/2017, 13:59

Juntada de ofício

13/06/2017, 12:50

Juntada de documento

07/06/2017, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

06/06/2017, 12:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

05/06/2017, 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/007470-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Concórdia / Sandra Regina Brisola

05/06/2017, 16:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/007474-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Concórdia / Sandra Regina Brisola

05/06/2017, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto:3.1. Defiro parcialmente o pedido de tutela de evidência, a fim de determinar o cancelamento da averbação n. AV-2 do imóvel matriculado n. 29.038, junto ao 1.° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, a fim de revalidar no plano jurídico a cláusula de servidão d'água.Oficie-se ao respectivo cartório imobiliário para cumprimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias.3.2. Nos termos da fundamentação, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.3.3. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil.3.4. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Advogados(s): Gilmar Joao de Brito (OAB 5154/SC), Fernando Bauermann (OAB 19642/SC), Aguinaldo Paulo Cavalli (OAB 16223/SC)

02/06/2017, 17:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

02/06/2017, 15:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

02/06/2017, 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/05/2017, 15:24

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:57

Juntada

22/05/2017, 12:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/05/2017 através da guia nº 019.3013992-98 no valor de 207,53

22/05/2017, 12:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/05/2017, 14:34

SENTENÇA

•16/01/2019, 13:38

DESPACHO

•02/07/2018, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 13:12