Ação Penal - Procedimento Sumário 5001647-61.2020.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/02/2026, 13:23

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 14385/2026-SC - Réu ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR

23/02/2026, 13:21

Juntado(a)

11/12/2025, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/01/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

10/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2024. Parte ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR, Guia 7077195, Subguia 3645893

10/01/2024, 07:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/01/2024, 07:23

Juntada - Guia Gerada - ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR - Guia 7077195 - R$ 878,83

10/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 07:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/12/2023 17:42:35)

08/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2024, 17:51

Todas as movimentações(126)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/02/2026, 13:23

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 14385/2026-SC - Réu ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR

23/02/2026, 13:21

Juntado(a)

11/12/2025, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:25

10/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/01/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

10/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2024. Parte ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR, Guia 7077195, Subguia 3645893

10/01/2024, 07:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/01/2024, 07:23

Juntada - Guia Gerada - ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR - Guia 7077195 - R$ 878,83

10/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 07:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/12/2023 17:42:35)

08/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

13/12/2023, 14:55

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

12/12/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Extinção da Punibilidade

06/12/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 669,55

30/11/2023, 11:06

Juntada de Petição

30/11/2023, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR EDITAL Nº 310051869499 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR, CPF n. 022.109.549-75 Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 669,55, data do cálculo 11/2023, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001647-61.2020.8.24.0078/SC

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 13:27

Expedição de Edital

21/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

16/11/2023, 18:41

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/11/2023, 14:45

Juntado(a)

16/11/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ERNANI TOTH

01/11/2023, 16:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

01/11/2023, 16:13

Juntado(a)

01/11/2023, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR - CONDENADO

01/11/2023, 15:56

Transitado em Julgado

01/11/2023, 15:44

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50016476120208240078

31/10/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016476120208240078/TJSC

21/09/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA (OAB SC019403) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001647-61.2020.8.24.0078/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC

28/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2023, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 16/04/2023

16/04/2023, 23:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

27/03/2023, 18:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/03/2023, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

21/03/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

20/03/2023, 18:05

Expedição de mandado - UUGCEMAN

20/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:53

Despacho

13/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

22/02/2023, 15:30

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2023, 23:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2022, 15:13

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 11:03

Decisão interlocutória

24/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 23/11/2022 15:30. Refer. Evento 19

23/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - ELIO CANDIDO CARDOSO JUNIOR (SC019403 - STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA)

10/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/11/2022, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 31/10/2022

31/10/2022, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

20/10/2022, 13:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 18:39

Decisão interlocutória

06/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 23/11/2022 15:30

06/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:10

Decisão interlocutória

12/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 19:03

Despacho

05/03/2021, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2021, 16:08

Decisão interlocutória

18/01/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 12:42

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 14:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2020, 13:55

Recebida a denúncia

12/06/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 15:17

SENTENÇA

•02/02/2023, 16:15

TERMO

•24/11/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:27