Ação Penal - Procedimento Sumário 0000246-30.2018.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000246-30.2018.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/01/2026, 14:56

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 5786/2026-SC - Réu JAIR DE SOUZA NETO

22/01/2026, 14:55

Juntado(a)

02/12/2025, 18:31

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE SOUZA NETO. Justiça gratuita: Indeferida.

12/11/2024, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013964-26.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

07/08/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDLCR

10/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2024. Parte JAIR DE SOUZA NETO, Guia 8316026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4246277&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc5b3a1e97c97f6e55ae66accc7a7cc5d' target='_blank'>4246277</a>

10/07/2024, 18:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAIR DE SOUZA NETO - Guia 8316026 - R$ 1.238,10

10/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDLCR -> DCJE

23/06/2024, 15:22

Juntado(a)

23/06/2024, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 07:36

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 13:23

Recebida a denúncia - Vistos, etc.Trata-se de denúncia, interposta pelo Ministério Público, contra o réu em epígrafe, ao qual se imputa a prática do crime capitulado no art. 306, §1°, inciso I, d Lei n. 9.503/97, cuja pena máxima é superior a dois anos.Verifica-se presente a justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez que da prova constante nos autos, há indícios suficientes da autoria e materialidade do crime narrado na denúncia. Ausentes, ainda, quaisquer das situações elencadas no art. 395, do CPP a ensejar a rejeição da inicial. Ainda, por estarem preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal, RECEBO A DENÚNCIA (art. 396, caput, do CPP), determinando a CITAÇÃO PESSOAL do(s) réu(s), se necessária, por precatória (com o prazo de 15 dias, se solto e 05 dias se preso), para responder à acusação, por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, anotando que na resposta a defesa poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, caput). Advertir, ainda, no mandado, que, se não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la (art. 396, § 2º).Considerando que houve proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n° 9.099/95, e que o Réu tem residência fora desta Comarca, determino que seja deprecada a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo à Comarca de Ibirama/SC, devendo o Réu ser intimado e citado, na forma da lei, bem como cientificado de que, não aceita a proposta, ou se verificar causa impeditiva para a sua concessão, será dado prosseguimento ao feito, passando a correr, a contar da data da audiência, o prazo para que o Acusado responda à acusação, por escrito, através de Advogado, de 10 (dez) di

29/11/2018, 17:59

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Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 5786/2026-SC - Réu JAIR DE SOUZA NETO

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE SOUZA NETO. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013964-26.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDLCR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAIR DE SOUZA NETO - Guia 8316026 - R$ 1.238,10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDLCR -> DCJE

Juntado(a)

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(16)