Execução de Pena de Multa 5005277-55.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO ANTUNES STEFANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302222251<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 309,42

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302222251<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001047-65.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

22/03/2024, 16:07

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024, 20:38

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302222251<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 309,42

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302222251<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:30

22/03/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001047-65.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

22/03/2024, 16:07

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024, 20:38

Despacho

05/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:47

Despacho

06/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:46

Decisão interlocutória

11/11/2023, 04:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302222251<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO ANTUNES STEFANES EDITAL Nº 310048282176 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO ANTUNES STEFANES, CPF: 10058307974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005277-55.2022.8.24.0014/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 19:50

Expedição de Edital - intimação

01/09/2023, 19:50

Juntada de certidão

01/09/2023, 19:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

28/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022104856. Valor transferido: R$ 296,74

28/08/2023, 11:26

Expedição de mandado - CNVCEMAN

26/08/2023, 12:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 06:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

17/08/2023, 08:43

Expedição de mandado - CNVCEMAN

16/08/2023, 19:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/08/2023, 06:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ANTUNES STEFANES)

15/08/2023, 06:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/08/2023, 05:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/08/2023, 12:25

Despacho

07/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:22

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 14/12/2022

14/12/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TATIANA BECKER

02/12/2022, 13:48

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/12/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória

29/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 01:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:01