Execução de Pena de Multa 5013857-17.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANILTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZIMERMANN

OAB/SC 055763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/10/2025, 01:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 21:01

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/10/2025, 15:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 05:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

28/10/2025, 01:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 21:01

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/10/2025, 15:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:17

Decisão - Determina Renajud

08/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

07/09/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 16:53

Decisão - Determina Penhora

09/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/06/2025, 05:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 03:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:20

Decisão interlocutória

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:06

Despacho

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:41

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/04/2024, 18:56

Despacho

06/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:45

Decisão interlocutória

11/11/2023, 04:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302218787<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANILTON DA SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 310048282167 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANILTON DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 03958013970, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013857-17.2022.8.24.0033/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 19:49

Expedição de Edital - intimação

01/09/2023, 19:48

Juntada de certidão

01/09/2023, 19:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

30/08/2023, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: WILSON FARIAS

23/08/2023, 12:39

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/08/2023, 20:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073477. Valor transferido: R$ 342,62

09/08/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: WILSON FARIAS

08/08/2023, 14:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/08/2023, 20:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 05:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANILTON DA SILVA OLIVEIRA)

05/08/2023, 05:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 13:06

Despacho

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 14:34

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/11/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 14/11/2022

16/11/2022, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

11/11/2022, 17:03

Expedição de mandado - IAICEMAN

11/11/2022, 15:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50050013520208240033/SC

11/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 18:25

Determinada a citação

08/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 04:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:33