Execução de Pena de Multa 5001497-62.2022.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302222467<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 666,69

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302222467<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001235-52.2012.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

18/12/2023, 16:10

Expedição de ofício

18/12/2023, 16:10

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 14:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 16:30

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302222467<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 666,69

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302222467<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2023, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001235-52.2012.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

18/12/2023, 16:10

Expedição de ofício

18/12/2023, 16:10

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 14:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 16:30

Despacho

04/12/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL DA SILVA EDITAL Nº 310048286120 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL DA SILVA, CPF: 01120924979, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001497-62.2022.8.24.0029/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

02/09/2023, 15:42

Expedição de Edital - intimação

02/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

02/09/2023, 15:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

28/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022410850. Valor transferido: R$ 643,35

28/08/2023, 11:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/08/2023, 12:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 06:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

22/08/2023, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

17/08/2023, 01:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL DA SILVA)

17/08/2023, 01:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 19:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/08/2023, 13:30

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

11/04/2023, 16:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

02/02/2023, 13:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/02/2023, 14:46

Determinada a citação

14/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:19