Execução de Pena de Multa 5043548-95.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 447,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:32

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:20

Decisão - Determina Renajud

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2025, 14:37

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:32

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:20

12/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:20

Decisão - Determina Renajud

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 08:07

Despacho

01/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:44

Decisão interlocutória

23/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

21/09/2024, 05:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/09/2024, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE PINHEIRO)

16/09/2024, 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:23

Juntado(a)

22/07/2024, 13:22

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:53

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 18:59

Despacho

19/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2503835136<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503835136<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE PINHEIRO EDITAL Nº 310048286087 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE PINHEIRO, CPF: 09564508908, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5043548-95.2021.8.24.0038/SC

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

02/09/2023, 15:35

Expedição de Edital - intimação

02/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

02/09/2023, 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NAIR HARDT

30/08/2023, 11:47

Expedição de mandado - PCXCEMAN

29/08/2023, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

31/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/07/2023, 18:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/07/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SUSETE MORGAN

22/06/2023, 15:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 14:53

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020234498. Valor transferido: R$ 58,70

14/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020234470. Valor transferido: R$ 23,00

14/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020234480. Valor transferido: R$ 26,26

14/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

11/09/2022, 01:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE PINHEIRO)

11/09/2022, 01:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/09/2022, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

03/06/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

01/06/2022, 17:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 14:58

Juntado(a)

05/05/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

11/01/2022, 17:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2022, 14:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00172217220198240038/SC

11/01/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27