Execução Fiscal 0900742-29.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.628,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:00

Decisão interlocutória

04/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417924. Valor transferido: R$ 134,68

16/01/2025, 10:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417932. Valor transferido: R$ 14,70

14/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

13/01/2025, 22:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA)

13/01/2025, 22:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/01/2025, 14:07

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:00

Decisão interlocutória

04/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:39

10/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417924. Valor transferido: R$ 134,68

16/01/2025, 10:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417932. Valor transferido: R$ 14,70

14/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

13/01/2025, 22:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA)

13/01/2025, 22:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2024, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

29/11/2024, 07:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 20:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA (Representante) EDITAL Nº 310048286791 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME, CNPJ: 07526951000148, endereço: R SAO SEBASTIAO, 3317, SALA A - SUL DO RIO - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4809/2013; 4810/2013; 4811/2013; 1451/2014; 1452/2014. Valor do Débito: R$ 243.569,01. Data do Cálculo: 10/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900742-29.2013.8.24.0057/SC

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

02/09/2023, 18:18

Expedição de Edital - citação

02/09/2023, 18:16

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09020359720148240057

05/08/2022, 14:54

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

27/05/2021, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 04:01

Decisão interlocutória

30/03/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/02/2021, 01:50

Juntada de Petição

07/02/2021, 19:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/12/2020, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 16:01

Despacho

13/07/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/05/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/05/2020 13:27:13)

13/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/05/2020, 09:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 09:01

Certidão emitida - Apenso o processo 0902035-97.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/02/2020, 12:12

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902035-97.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/02/2020, 12:12

Certidão emitida - Apenso o processo 0013979-58.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

07/02/2020, 12:11

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0013979-58.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

07/02/2020, 12:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/12/2019, 14:45

Determinado a citação/notificação - Cite-se a pessoa jurídica executada, mediante mandado, através do(s) seu(s) sócio(s) e no(s) endereço(s) informado(s) pela parte exequente. Na oportunidade, o Oficial de Justiça deverá certificar quanto ao funcionamento da pessoa jurídica executada, sobre a situação do estabelecimento e quanto à existência de patrimônio penhorável no local.

04/10/2019, 17:52

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

19/05/2017, 11:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10004790-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/05/2017 19:08

18/05/2017, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522816298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - GenéricoDestinatário : Roque Paulo Gonçalves Mendonça Me). Advogados(s): SIMONE ADRIANA HOFFMANN (OAB 25030/SC)

28/04/2017, 18:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522816298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - GenéricoDestinatário : Roque Paulo Gonçalves Mendonça Me).

25/04/2017, 19:25

Juntada

01/10/2016, 16:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR522816298TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Roque Paulo Gonçalves Mendonça Me

13/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

19/08/2016, 15:32

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, através de AR, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo prazo de 30 dias (a contar do recebimento do AR), de terça à quinta-feira, das 15hs às 16hs., para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação ou parcelamento acima, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantir o juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

27/04/2016, 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2013, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:25

DESPACHO

•04/10/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 19:25

DESPACHO

•27/04/2016, 13:47