Ação Penal - Procedimento Sumário 5009388-47.2022.8.24.0058 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5009388-47.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ORLANDO DONALDO SIEWERT EDITAL Nº 310048287046 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORLANDO DONALDO SIEWERT, CPF: 011.857.579-10 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 06/07/2022, aproximadamente às 11h20min, na Rua Visconde de Taunay, s/n, na via pública, Bairro Centro, em São Bento do Sul/SC, o denunciado ORLANDO DONALDO SIEWERT, agindo de forma voluntária e ciente da ilicitude da sua conduta, praticou vias de fato em face de André Gouvêa Veiga, quando desferiu um soco na face esquerda da vítima, sem, contudo, resultar em lesões corporais aparentes. Assim agindo, ORLANDO DONALDO SIEWERT infringiu o disposto no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até final condenação. Outrossim, requer-se a fixação de valor mínimo para reparação dos danos, ainda que exclusivamente morais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009388-47.2022.8.24.0058/SC

04/09/2023, 00:00

—

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Todas as movimentações(86)