Procedimento Comum Cível 0302744-93.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.601,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

16/04/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

16/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2024. Parte RICARDO DA COSTA, Guia 7711509, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948568&modulo=A' target='_blank'>3948568</a>

16/04/2024, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: SINEZIO CARARA CANDIDO

16/04/2024, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT

16/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICARDO DA COSTA - Guia 7711509 - R$ 697,13

16/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

26/03/2024, 17:23

Juntado(a)

26/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado

26/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

26/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

23/02/2024, 16:41

Todas as movimentações(322)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

16/04/2024, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

16/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2024. Parte RICARDO DA COSTA, Guia 7711509, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948568&modulo=A' target='_blank'>3948568</a>

16/04/2024, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: SINEZIO CARARA CANDIDO

16/04/2024, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT

16/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICARDO DA COSTA - Guia 7711509 - R$ 697,13

16/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

26/03/2024, 17:23

Juntado(a)

26/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado

26/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

26/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

23/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

23/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

14/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:14

Despacho

12/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

28/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:41

Juntado(a)

30/10/2023, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

21/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SINEZIO CARARA CANDIDO (Representante) RÉU: RICARDO DA COSTA EDITAL Nº 310047496978 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO DA COSTA, cpf: 01789983894, endereço: R GRACILIANO RAMOS, 88 - JARDIM EUCALIPTO - 88131000, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302744-93.2015.8.24.0075/SC

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 14:09

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:48

Determinada a intimação

17/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

12/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

10/06/2023, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 265

09/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

06/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

10/05/2023, 16:53

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/05/2023, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5553740, Subguia 2900498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

10/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553740, Subguia 2900498

09/05/2023, 11:42

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT - Guia 5553740 - R$ 13,89

09/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:30

Despacho

04/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

02/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

09/02/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

09/11/2022, 12:35

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

04/11/2022, 01:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4480553, Subguia 2365138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,53

24/10/2022, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4480553, Subguia 2365138

21/10/2022, 09:46

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT - Guia 4480553 - R$ 22,53

21/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV

30/09/2022, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO DA COSTA)

30/09/2022, 15:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

29/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV

26/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:12

Decisão interlocutória

19/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 226

15/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:03

Juntado(a)

05/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2022, 12:40

Expedição de ofício

01/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:36

Determinada a intimação

29/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 216

08/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/06/2022, 18:41

Despacho

22/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

01/06/2022, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03027449320158240075

01/06/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: SUZI MARIA COMELLI BOING (DPE) APELADO: 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302744-93.2015.8.24.0075/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO03CV -> TJSC

25/11/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/11/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 07:51

Juntada - Guia Cancelada - RICARDO DA COSTA Guia nº 890.354 - R$ 513,40

03/11/2020, 07:50

Juntada de Petição

01/11/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

01/11/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/11/2020, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 193. Guia: 890354 Situação: Em aberto.

01/11/2020, 15:55

Juntada - Guia Gerada - RICARDO DA COSTA Guia nº 890.354 - R$ 513,40

01/11/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/10/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/10/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:40

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/10/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/10/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 18:24

Despacho

30/09/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/09/2020, 11:26

Juntada de Petição

15/09/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

02/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 19:57

Juntada de certidão

28/08/2020, 19:52

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:31

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2020, 14:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 06/05/2020 15:19:29

06/05/2020, 15:20

Expedido Edital - citação

06/05/2020, 15:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2020, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 09:57

Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

05/02/2020, 18:26

Determinado a citação/notificação - Defiro o pedido de citação editalícia. Prazo do edital: 30 dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de manifestação, oficie-se à Defensoria Pública, nos moldes do art. 72, parágrafo único, do CPC. Intime-se.

04/02/2020, 18:11

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:48

Pedido citação - Nº Protocolo: WTRO.19.10078012-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2019 14:50

17/12/2019, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191

19/11/2019, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de prazo formulado no petitório retro. Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC), Anselmo Schotten Junior (OAB 14022/SC)

15/11/2019, 20:21

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de prazo formulado no petitório retro. Intime-se.

16/10/2019, 17:51

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:06

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WTRO.19.10054826-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 06/09/2019 16:42

06/09/2019, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

05/09/2019, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (p. 222)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC), Anselmo Schotten Junior (OAB 14022/SC)

04/09/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (p. 222)", no prazo de 05 (cinco) dias.

28/08/2019, 13:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 11:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/08/2019, 11:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/016103-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Abiron Artur da Luz

19/08/2019, 13:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/06/2019 através da guia nº 075.3061002-82 no valor de 29,56

25/06/2019, 21:16

Juntada

25/06/2019, 21:16

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTRO.19.10036223-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 25/06/2019 10:46

25/06/2019, 11:03

Juntada

21/06/2019, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

17/06/2019, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

14/06/2019, 12:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

12/06/2019, 13:58

Mero expediente - SAJ - DEFIRO os pedidos de fls. 208/209. Intime-se.

22/05/2019, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:32

Pedido citação - Nº Protocolo: WTRO.19.10011350-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/03/2019 17:02

11/03/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

21/02/2019, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta aos sistemas INFOSEG e BACENJUD .2. Caso seja encontrado endereço diverso daquele constante nos autos, proceda-se nova tentativa de citação/intimação. Sendo infrutífera, intime-se a parte interessada para, em 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão, conforme art. 921, do CPC, ou extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se.3. Expeça-se alvará na busca do endereço do requerido, autorizando ao autor diligenciar na CELESC, INSS, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

20/02/2019, 14:59

Juntada de documento

13/02/2019, 16:59

Informações

16/01/2019, 13:35

Protocolado ordem do Bancejud

14/01/2019, 14:06

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta aos sistemas INFOSEG e BACENJUD .2. Caso seja encontrado endereço diverso daquele constante nos autos, proceda-se nova tentativa de citação/intimação. Sendo infrutífera, intime-se a parte interessada para, em 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão, conforme art. 921, do CPC, ou extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se.3. Expeça-se alvará na busca do endereço do requerido, autorizando ao autor diligenciar na CELESC, INSS, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

14/11/2018, 18:28

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2018, 14:22

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WTRO.18.10061701-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 22/10/2018 15:28

22/10/2018, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

15/10/2018, 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

11/10/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

10/10/2018, 18:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/09/2018, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/09/2018, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/014702-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz

10/07/2018, 18:32

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WTRO.18.10033647-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 26/06/2018 11:34

26/06/2018, 11:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/06/2018 através da guia nº 075.3050749-97 no valor de 59,14

21/06/2018, 20:44

Juntada

21/06/2018, 20:44

Juntada

19/06/2018, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

14/06/2018, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

12/06/2018, 18:38

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

12/06/2018, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2018, 08:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802020849TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ricardo da Costa

06/06/2018, 08:05

Juntada

06/06/2018, 08:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

03/05/2018, 18:12

Pedido citação - Nº Protocolo: WTRO.18.10020482-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/04/2018 15:44

27/04/2018, 07:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

24/04/2018, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL.2. Caso seja encontrado endereço diverso daquele constante nos autos, proceda-se nova tentativa de citação/intimação. Sendo infrutífera, intime-se a parte interessada para, em 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo ou extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

20/04/2018, 12:50

Juntada de documento

13/04/2018, 16:40

Juntada de documento

13/04/2018, 16:29

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL.2. Caso seja encontrado endereço diverso daquele constante nos autos, proceda-se nova tentativa de citação/intimação. Sendo infrutífera, intime-se a parte interessada para, em 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo ou extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se.

09/04/2018, 17:30

Conclusos para decisão interlocutória

22/03/2018, 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10012572-4 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 22/03/2018 10:23

22/03/2018, 10:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

21/03/2018, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

19/03/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

01/03/2018, 17:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/03/2018, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2745 Página:

26/01/2018, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

24/01/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

19/01/2018, 17:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/10/2017, 12:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

31/10/2017, 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/015412-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

17/08/2017, 12:48

Juntada

09/08/2017, 00:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2017 através da guia nº 075.3040198-44 no valor de 24,67

09/08/2017, 00:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10039034-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 08/08/2017 17:44

08/08/2017, 18:07

Juntada

04/08/2017, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

03/08/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

01/08/2017, 17:49

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

31/07/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10037315-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2017 17:35

31/07/2017, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10037301-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2017 17:27

31/07/2017, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

18/07/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

14/07/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

12/07/2017, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:

30/03/2017, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: Ficam sobrestados estes autos pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exequente à p. 144. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

28/03/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam sobrestados estes autos pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exequente à p. 144.

24/03/2017, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10010895-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/03/2017 10:27

21/03/2017, 07:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

17/03/2017, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 139, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

15/03/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 139, no prazo de 05 (cinco) dias

13/03/2017, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/03/2017, 10:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/03/2017, 10:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/022887-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2017 Local: Palhoça / Vania Parodi de Souza

29/11/2016, 15:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/11/2016 através da guia nº 075.3032881-08 no valor de 41,43

26/11/2016, 08:28

Juntada

26/11/2016, 08:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.16.10059871-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/11/2016 16:21

25/11/2016, 07:41

Juntada

21/11/2016, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0869/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:

21/11/2016, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0869/2016 Teor do ato: Considerando a devolução da correspondência à p. 127, a parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

17/11/2016, 13:01

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Considerando a devolução da correspondência à p. 127, a parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

16/11/2016, 20:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2016, 20:47

Juntada

12/11/2016, 20:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580019214TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ricardo da Costa

12/11/2016, 20:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/10/2016, 14:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10051432-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/10/2016 10:51

06/10/2016, 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0720/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página:

30/09/2016, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0720/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 120, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

28/09/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 120, no prazo de 05 (cinco) dias

28/09/2016, 18:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/09/2016, 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/09/2016, 13:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/017487-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2016 Local: Palhoça / Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz

09/09/2016, 17:54

Juntada

09/09/2016, 08:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/09/2016 através da guia nº 075.3030781-38 no valor de 50,14

09/09/2016, 08:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.16.10045647-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 08/09/2016 09:23

08/09/2016, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:

02/09/2016, 14:09

Juntada

02/09/2016, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2016 Teor do ato: Considerando a devolução da correspondência (p. 109), a parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

31/08/2016, 14:29

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Considerando a devolução da correspondência (p. 109), a parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

26/08/2016, 14:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513532491TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ricardo da Costa

24/08/2016, 15:12

Juntada

24/08/2016, 15:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

14/07/2016, 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10033555-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/07/2016 09:53

12/07/2016, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

08/07/2016, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2016 Teor do ato: Tendo em vista que a citação no endereço solicitado já fora tentada e houve devolução do AR com a informação "mudou-se" (p.79), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para citação do réu, sob as penas da lei. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

06/07/2016, 18:11

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a citação no endereço solicitado já fora tentada e houve devolução do AR com a informação "mudou-se" (p.79), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para citação do réu, sob as penas da lei.

01/07/2016, 15:53

Conclusos para despacho

24/05/2016, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10022806-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/05/2016 16:34

20/05/2016, 20:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2353 Página:

20/05/2016, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta ao sistema INFOSEG de p. 85, porém resta indeferido o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista que a parte autora não demonstrou suas diligências para encontrar o endereço da parte ré.2. Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, manifestar-se acerca do extrato acostado.Indefiro o requerimento de p. 96, pois a requisição de informações e documentos junto a órgão ou repartições públicas, por determinação judicial, somente se justifica quando ocorre a recusa ou a resistência no fornecimento, mediante comprovação, o que não se faz presente nos autos.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL - INDEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DE VÁRIAS TENTATIVAS SEM SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor para garantir o pagamento de débitos executados em ações fiscais, torna-se cabível a solicitação de informações para os órgãos federais sem implicar em quebra de sigilo fiscal. (TJSC, Agravo de Instrumento 2004.028684-6, Relator: Des. Nicanor da Silveira, Data da Decisão: 31/03/2005).E:[...] OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. Execução. Localização dos agravados.A expedição de ofícios para entidades privadas ou órgãos públicos somente é cabível quando a parte interessada comprovar que esgotou todos os meios extrajudiciais ao seu alcance paraobtenção de informações visando a localização do endereço do Devedor [...]. (Agravo de Instrumento n. 2007.029819-4, de Tubarão, Relator: Des. José Inácio Schaefer, j. 01.04.2008) Cumpra-se. INTIME-SE. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

18/05/2016, 15:48

Juntada de documento

11/05/2016, 17:41

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho1. Defiro o pedido para consulta ao sistema INFOSEG de p. 85, porém resta indeferido o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, tendo em vista que a parte autora não demonstrou suas diligências para encontrar o endereço da parte ré.2. Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, manifestar-se acerca do extrato acostado.Indefiro o requerimento de p. 96, pois a requisição de informações e documentos junto a órgão ou repartições públicas, por determinação judicial, somente se justifica quando ocorre a recusa ou a resistência no fornecimento, mediante comprovação, o que não se faz presente nos autos.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL - INDEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DE VÁRIAS TENTATIVAS SEM SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor para garantir o pagamento de débitos executados em ações fiscais, torna-se cabível a solicitação de informações para os órgãos federais sem implicar em quebra de sigilo fiscal. (TJSC, Agravo de Instrumento 2004.028684-6, Relator: Des. Nicanor da Silveira, Data da Decisão: 31/03/2005).E:[...] OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. Execução. Localização dos agravados.A expedição de ofícios para entidades privadas ou órgãos públicos somente é cabível quando a parte interessada comprovar que esgotou todos os meios extrajudiciais ao seu alcance paraobtenção de informações visando a localização do endereço do Devedor [...]. (Agravo de Instrumento n. 2007.029819-4, de Tubarão, Relator: Des. José Inácio Schaefer, j. 01.04.2008) Cumpra-se. INTIME-SE.

04/05/2016, 18:16

Conclusos para despacho

11/03/2016, 09:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10009616-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 10/03/2016 11:25

10/03/2016, 23:18

Juntada

07/03/2016, 16:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:

07/03/2016, 16:12

Juntada

03/03/2016, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

03/03/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

03/03/2016, 17:15

Juntada

06/11/2015, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2231 Página:

06/11/2015, 12:11

Juntada

04/11/2015, 22:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2015 Teor do ato: Ficam sobrestados estes autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

04/11/2015, 22:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam sobrestados estes autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

29/10/2015, 10:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10041891-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 27/10/2015 15:06

28/10/2015, 07:24

Juntada

08/10/2015, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 2213 Página:

08/10/2015, 10:59

Juntada

06/10/2015, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2015 Teor do ato: Vistos para despacho Retire-se o sigilo da petição. Indefiro o requerimento, pois a requisição de informações e documentos junto a órgão ou repartições públicas, por determinação judicial, somente se justifica quando ocorre a recusa ou a resistência no fornecimento, mediante comprovação, o que não se faz presente nos autos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL - INDEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DE VÁRIAS TENTATIVAS SEM SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor para garantir o pagamento de débitos executados em ações fiscais, torna-se cabível a solicitação de informações para os órgãos federais sem implicar em quebra de sigilo fiscal. (TJSC, Agravo de Instrumento 2004.028684-6, Relator: Des. Nicanor da Silveira, Data da Decisão: 31/03/2005). E: [...] OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. Execução. Localização dos agravados. A expedição de ofícios para entidades privadas ou órgãos públicos somente é cabível quando a parte interessada comprovar que esgotou todos os meios extrajudiciais ao seu alcance paraobtenção de informações visando a localização do endereço do Devedor [...]. (Agravo de Instrumento n. 2007.029819-4, de Tubarão, Relator: Des. José Inácio Schaefer, j. 01.04.2008) Cabe, pois, ao autor diligenciar na busca do endereço do réu, razão pela qual deverá ser intimado para fornecimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

06/10/2015, 17:20

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho Retire-se o sigilo da petição. Indefiro o requerimento, pois a requisição de informações e documentos junto a órgão ou repartições públicas, por determinação judicial, somente se justifica quando ocorre a recusa ou a resistência no fornecimento, mediante comprovação, o que não se faz presente nos autos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL - INDEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DE VÁRIAS TENTATIVAS SEM SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor para garantir o pagamento de débitos executados em ações fiscais, torna-se cabível a solicitação de informações para os órgãos federais sem implicar em quebra de sigilo fiscal. (TJSC, Agravo de Instrumento 2004.028684-6, Relator: Des. Nicanor da Silveira, Data da Decisão: 31/03/2005). E: [...] OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. Execução. Localização dos agravados. A expedição de ofícios para entidades privadas ou órgãos públicos somente é cabível quando a parte interessada comprovar que esgotou todos os meios extrajudiciais ao seu alcance paraobtenção de informações visando a localização do endereço do Devedor [...]. (Agravo de Instrumento n. 2007.029819-4, de Tubarão, Relator: Des. José Inácio Schaefer, j. 01.04.2008) Cabe, pois, ao autor diligenciar na busca do endereço do réu, razão pela qual deverá ser intimado para fornecimento, no prazo de 10 dias.

30/09/2015, 19:13

Conclusos para despacho

21/08/2015, 12:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10029497-3 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 13/08/2015 09:18

21/08/2015, 12:47

Juntada

06/08/2015, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página:

06/08/2015, 12:11

Juntada

04/08/2015, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Marivaldo B. Pires Júnior (OAB 18096/SC)

04/08/2015, 12:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

31/07/2015, 15:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2015, 09:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380672329TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Ricardo da Costa

29/07/2015, 09:35

Juntada

29/07/2015, 09:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

24/06/2015, 13:25

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho, Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, cientificando-a das penas impostas à revelia. Com o oferecimento de defesa, intime-se o autor para, em 10 dias, manifestar-se no feito.

19/06/2015, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2015, 15:30

Certidão emitida - Certifico que a inicial encontra-se em ordem para remessa ao juiz.

18/06/2015, 15:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/06/2015 através da guia nº 075.3015644-00 no valor de 169,53

09/06/2015, 21:53

Juntada

09/06/2015, 18:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/06/2015, 18:44

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 11:44

SENTENÇA

•27/10/2020, 14:40

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•23/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 11:44

SENTENÇA

•27/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:24

DESPACHO

•04/02/2020, 15:11

DESPACHO

•16/10/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 10:58

DESPACHO

•22/05/2019, 15:20

DESPACHO

•14/11/2018, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:12

DESPACHO

•09/04/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2017, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 11:55

DESPACHO

•01/07/2016, 12:53

DESPACHO

•04/05/2016, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2015, 08:13

DESPACHO

•30/09/2015, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 12:36

DESPACHO

•19/06/2015, 14:05