Crimes Ambientais 5022985-39.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes AmbientaisDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes Ambientais

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALMIR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

26/05/2025, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente

22/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:14

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

08/05/2025, 19:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

08/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

26/05/2025, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:21

22/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente

22/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:14

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

08/05/2025, 19:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

08/05/2025, 19:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/11/2023, 16:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2023, 16:13

Decisão interlocutória

31/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA - 116 - 28/09/2023 17:00. Refer. Evento 4

27/09/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIR PEREIRA EDITAL Nº 310048299204 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALMIR PEREIRA, CPF: 41883195934, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, em tese, do disposto no artigo artigo 48 da Lei nº 9.605/98. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CRIMES AMBIENTAIS Nº 5022985-39.2022.8.24.0008/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:21

Recebida a denúncia

28/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)

22/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 13:11

Despacho

21/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/08/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

09/08/2023, 18:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023, 15:32

Despacho

25/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 116 - 28/09/2023 17:00

19/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CR01 para BNUJCr01)

29/06/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:38